A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 21 de setembro de 2022, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento de D. António de Sousa Braga.
Unidade Orgânica de Património Cultural
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no montante de 4.500,00€ à Horta Seca - Associação Cultural, para comparticipação da realização do evento “Fuso Insular 2022”, a decorrer nos dias 27 e 28 de outubro de 2022, no Núcleo da Igreja do Colégio do Museu Carlos Machado, em Ponta Delgada.
Divisão de Desenvolvimento Social
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no montante de 3.000,00€ à MOVE - Organização Não Governamental para o Desenvolvimento, tendo em vista a comparticipação da sua intervenção no Bairro Social de Santo António, freguesia do Livramento, no âmbito do protocolo de cooperação existente e agora renovado.
Subunidade de Expediente Geral
A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido pelo munícipe Jaime Agostinho Aguiar Viveiros.
Subunidade de Expediente Geral
A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável e submeter à Assembleia Municipal o processo de aquisição e afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno com a área de 78,96 m2, na Canada das Bentas, freguesia de São Vicente Ferreira.
Subunidade Orgânica de Recursos Humanos
A Câmara Municipal, por escrutínio secreto, deliberou, por unanimidade, aplicar ao trabalhador Amílcar Amândio Marinho Matos a sanção disciplinar de suspensão pelo prazo de quarenta e cinco dias, no âmbito do Procedimento Disciplinar 1/2022.
A Câmara Municipal, por escrutínio secreto, deliberou, por unanimidade, aplicar ao trabalhador Pedro Miguel Sousa Bispo Botelho a sanção disciplinar de suspensão pelo prazo de trinta dias, no âmbito do Procedimento Disciplinar 2/2022.
A Câmara Municipal, por escrutínio secreto, deliberou, por unanimidade, aplicar à trabalhadora Dília Fátima Moniz Pereira a sanção disciplinar de suspensão pelo prazo de trinta dias, no âmbito do Procedimento Disciplinar 3/2022.
Divisão de Gestão Financeira
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a autorização para a realização da despesa adicional no valor de 205,96€, isenta de IVA correspondente às toneladas a depositar ainda disponíveis do procedimento inicial face à atualização do valor da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR)– ano de 2022 – Musami - Operações Municipais do Ambiente, E.M.I., S.A..
Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar a decisão de cedência do Monopólio da Zona Iluminada das Festividades em Honra da Padroeira Nossa Senhora da Luz, que decorreram entre os dias 05 e 13 de setembro de 2022, na freguesia dos Fenais da Luz.
