Comunicado da Reunião da Câmara Municipal
Comunicado da Reunião da Câmara Municipal
28 de dezembro de 2022
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 28 de dezembro de 2022, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento de António Ferreira Pacheco.
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação a André Ponte por ter alcançado várias medalhas de ouro e registado um novo recorde nacional no Campeonato Nacional de Inverno de Natação Adaptada.
Gabinete de Apoio ao Desporto
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 5 – Espetáculo Desportivo – Programa de Apoio às Atividades Pontuais, a atribuição de um apoio financeiro no montante de 2.000,00€ ao Clube Kairós para a participação nos 16 avos de final da Challenge Cup 2022, realizado nos dias 14 e 21 de dezembro, na Noruega e Ponta Delgada, respetivamente.
Gabinete de Apoio ao Desporto
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 5 – Espetáculo Desportivo – Programa de Apoio às Atividades Pontuais, a atribuição de um apoio financeiro no montante de 1.500,00€ à Associação PRSpinning para a organização do Azores Challenge Trail, realizado no dia 5 de novembro.
Gabinete de Apoio ao Desporto
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 5 – Espetáculo Desportivo – Programa de Apoio às Atividades Pontuais, a atribuição de um apoio financeiro no montante de 1.500,00€ à Associação de Patinagem de Ponta Delgada, para a organização do XIV Torneio Cidade de Ponta Delgada, realizado de 15 a 18 de setembro, no Pavilhão Sidónio Serpa, em Ponta Delgada.
Gabinete de Apoio ao Desporto
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 5 – Espetáculo Desportivo – Programa de Apoio às Atividades Pontuais, a atribuição de um apoio financeiro no montante de 500,00€ à Escola de Patinagem de Ponta Delgada, para a organização do Festival Hinos e Marchas em Patinagem Artística, realizado no dia 11 de dezembro, no Pavilhão Sidónio Serpa, em Ponta Delgada.
Gabinete de Apoio ao Desporto
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 5 – Espetáculo Desportivo – Programa de Apoio às Atividades Pontuais, a atribuição de um apoio financeiro no montante de 1.000,00€ ao Clube Desportivo de Santo António, para a organização do I Campus de Natal, realizado nos dias 20 e 21 de dezembro, no Campo das Figueiras, em Ponta Delgada.
Orçamento Participativo
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, os recursos humanos necessários ao desenvolvimento de todo o processo do Orçamento Participativo, designadamente através da nomeação de equipas de apoio, de caráter multidisciplinar e intersetorial.
Subunidade de Expediente Geral
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A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido pelo munícipe Liduino Eduardo de Medeiros Raposo.
Subunidade de Expediente Geral
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A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar com a Casa do Povo da Bretanha, que prevê a atribuição de um apoio financeiro no valor de 45.000,00€, destinado à comparticipação dos custos inerentes à execução de trabalhos de acabamentos das obras de manutenção e de recuperação do edifício da sede da Casa do Povo da Bretanha e à execução de trabalhos de pavimentação do logradouro do referido edifício, que tem servido de parque estacionamento improvisado da zona central da freguesia da Ajuda da Bretanha. É ainda proposta, no referido Protocolo, a formalização da cedência, a título precário, da utilização para fins de interesse público, do logradouro do edifício da Casa do Povo da Bretanha, nomeadamente para estacionamento e circulação automóvel, pelo prazo de 20 anos.
Subunidade Orgânica de Recursos Humanos
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A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a proposta para criação das unidades orgânicas flexíveis, no âmbito da nova estrutura orgânica do Município de Ponta Delgada.
Subunidade Orgânica de Recursos Humanos
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A Câmara Municipal, por escrutínio secreto, deliberou, por maioria, com um voto contra, aplicar ao trabalhador Luís Alberto de Sousa Farias Branco a sanção disciplinar de repreensão escrita, no âmbito do Procedimento Disciplinar 4/2022.
Divisão de Gestão Financeira
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A Câmara deliberou, por unanimidade, a aceitação da doação de parque infantil e respetivo piso sintético a instalar na EBI/JI do Outeiro, freguesia de Arrifes.