Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

22 de fevereiro de 2023

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 22 de fevereiro de 2023, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o cabimento para a atribuição de Bolas de Estudo de Estudantes do Ensino Superior do ano letivo de 2022/2023, deliberado na reunião de câmara de 08 de fevereiro de 2023.

Unidade Orgânica de Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro, no valor de € 6.500,00, à Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação dos Açores, para comparticipação dos custos inerentes à realização do Seminário Ponta Delgada - A Educação numa visão de Futuro, que decorrerá na Universidade dos Açores, entre os dias 24 a 26 de março de 2023.

Unidade Orgânica de Turismo e Animação

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta de protocolo entre o Município de Ponta Delgada e a Talentos na Ribalta – Associação Atividades Culturais, que prevê a atribuição de 14.000,00 euros, destinados a comparticipar as despesas de diversos eventos de interesse e reconhecimento público.

   

  Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal 2023 dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada e posterior remessa à Assembleia Municipal para aprovação final e publicação no Diário da República.

Departamento de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

• A Câmara deliberou, por maioria, dar parecer favorável à contratação, em regime de avença, para a Unidade Orgânica de Comunicação, Imagem e Relações Públicas, de Mariana Pacheco Silveira.

Departamento de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

• A Câmara deliberou, por maioria, dar parecer favorável à contratação, em regime de avença, para a Unidade Orgânica de Comunicação, Imagem e Relações Públicas, de Miguel Bettencourt Mota.

Departamento de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

• A Câmara deliberou, por maioria, dar parecer favorável à contratação, em regime de avença, para a Unidade Orgânica de Comunicação, Imagem e Relações Públicas, de Tiago Manuel Gonçalves Soares.

Departamento de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

• A Câmara deliberou, por maioria, dar parecer favorável à contratação, em regime de avença, para o Gabinete de Estudos Económicos e Apoio Empresarial, de Aureliano de Deus Teixeira de Miranda.

Departamento de Gestão Administrativa e Recursos Humanos

• A Câmara deliberou, por maioria, dar parecer favorável à contratação, em regime de avença, para a StartUp PDL, de Nelson Luís Frias Furtado.

Unidade Orgânica de Contratação Pública de Bens e Serviços

• A Câmara deliberou, por maioria, autorizar a despesa com a aquisição de serviços de gestão de resíduos urbanos a contratar com a MUSAMI - Operações Municipais do Ambiente, E.I.M., S.A. para o ano de 2023, no montante global de 1.450.640,00 euros.

Subunidade Orgânica de Taxas de Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a cedência do monopólio da zona iluminada à Junta de Freguesia de São Roque, para a realização da Festividades do Divino Espírito Santo, que terão lugar de 20 a 29 de maio de 2023 no Largo do Ilhéu, de 24 de maio a 4 de junho de 2023 no Largo da Madalena, de 3 a 11 de junho de 2023 na Praceta Padre Jacinto Monteiro, de 12 a 18 de junho na Urbanização Diogo Nunes Botelho, de 19 a 25 de junho de 2023 no 2.º Beco da Rosinha, de 20 a 25 de junho de 2023 na Canada da Micaela e de 26 de junho a 2 de julho de 2023, no Fundão, Largo do Poço Velho, freguesia de São Roque.

Subunidade Orgânica de Taxas de Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a cedência do monopólio da zona iluminada à Junta de Freguesia da Relva, pelo período de 29 de maio a 4 de junho de 2023 no Largo da freguesia da Relva, onde converge a rua da Corujeira, rua Nova, rua da Guiné e rua de Baixo, para a realização da Festividades do Divino Espírito Santo.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção provisória das infraestruturas do Loteamento sito à Rua Cardeal Dom Humberto de Medeiros, na freguesia dos Arrifes, referente ao processo L-LOTE 11/2016, promovido por Manuel Moreira Marques Correia.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção definitiva das infraestruturas do Loteamento sito à Avenida João Paulo II, na freguesia de São José, referente ao processo L-LOTE 870/2003, promovido por Maria José Cordeiro Moniz Silva.

   

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção provisória de Obras de Urbanização e Correção dos valores a rececionar, no Loteamento do Loureiro, Canada do Loureiro, na freguesia de São Roque, referente ao processo L-LOTE 25/2007, promovido por Adro da Fonte, S.A.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de fraccionamento das taxas de compensação, no valor global de 6.313,23€, em 36 meses, referente ao processo O-ALUT 1/22, promovido por Raquel Sousa Lima Carreiro.

Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para a execução da empreitada de Ampliação e Reabilitação da Escola EB. /JI de Fenais da Luz, pelo valor de € 2.205.200,00.

Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a ratificação da decisão do Senhor Presidente da Câmara de retificação das peças do procedimento de concurso público de empreitada do Campo de Futebol de São Roque.