Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

6 de setembro de 2023

 

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 6 de setembro de 2023, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação à Cooperativa Agrocapelense pelo seu 45.º aniversário.

 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento de João José Mota.

 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Eduarda de Melo Pacheco de Medeiros Mont'Alverne Sequeira.

 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Amaral – Larama.

 

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.500€ à Associação de Patinagem de São Miguel, para organização do XV Torneio Cidade de Ponta Delgada, a realizar de 21 a 23 de setembro, no Pavilhão Sidónio Serpa, em Ponta Delgada, ao abrigo da Medida 5 – Espetáculo Desportivo, previsto no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Actividade Física e Recreativa.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.000€ à Associação de Ténis dos Açores, para organização do Campeonato Regional de Absolutos de Ténis de Praia, a realizar dias 09 e 10 de setembro, na Praia do Pópulo, em Ponta Delgada, ao abrigo da Medida 5 - Espetáculo Desportivo, previsto no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Actividade Física e Recreativa.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 2.000€ ao Clube Desportivo de Santo António, para organização do III Torneio Mister António Medeiros 2023, realizado nos dias 02 e 03 de setembro, no Campo das Figueiras, em Santo António, ao abrigo da Medida 5 - Espetáculo Desportivo, previsto no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Actividade Física e Recreativa.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 5.000€ ao Clube Naval de Ponta Delgada, para organização da Regata Internacional AZAB 2023, realizada em junho, em Ponta Delgada, ao abrigo da Medida 5 - Espetáculo Desportivo, previsto no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Actividade Física e Recreativa.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 500€ à Escola de Patinagem de Ponta Delgada, para organização do I Torneio de Esperanças 2023, realizado no dia dias 30 de julho, no Pavilhão Sidónio Serpa, em Ponta Delgada, ao abrigo da Medida 5 - Espetáculo Desportivo, previsto no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Actividade Física e Recreativa.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 500€ à Mancha Azul – Associação de Veteranos de Santo António, para organização do Torneio Quadrangular de futebol de 11 no escalão de veteranos +35 anos, a realizar entre os dias 04 e 10 de setembro, em Santo António – Ponta Delgada, ao abrigo da Medida 5 - Espetáculo Desportivo, previsto no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Actividade Física e Recreativa.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 750€ ao Clube Kairós, para participação no Torneio das Vindimas 2023, a realizar de 15 e 17 de setembro, em Lamego.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no valor de 1.500€ ao Clube de Actividades Gímnicas de Ponta Delgada, para participação na 13ª Edição do Campeonato Europeu de Ginástica Aeróbica, a realizar de 10 a 20 de novembro, em Antalya, na Turquia.

 

Gabinete de Relação Institucional com as freguesias

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o valor a transferir para as Juntas de Freguesia, no montante de 60.500€, ao abrigo da Adenda aos Contratos Interadministrativos 2023 – Grandes Festas do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada e posterior envio para a Assembleia Municipal.

 

Divisão de Cultura, Turismo e Animação

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a aceitação de doação de obras de arte doadas ao Município de Ponta Delgada pela Câmara Municipal de Belmonte, pela Junta de Freguesia de São José e pela Galeria Fonseca Macedo, decorrentes de interações institucionais e protocolares.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, no âmbito do Programa Municipal de Apoio à Natalidade, aprovar a atribuição de um apoio financeiro, no valor global de € 16.800,00, aos 14 candidatos admitidos no Programa Municipal de Apoio à Natalidade, referente ao ano de 2023 (1.ª fase) e indeferir as 14 candidaturas dos candidatos que se encontram em situação de incumprimento dos necessários critérios de admissão ao Programa Municipal.

 

Departamento de Desenvolvimento Social, Educação, Juventude e Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro, no valor global de € 34.326,00, às 3 IPSS admitidas no Programa de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, referente ao ano de 2023 (2.ª fase).

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a Norma de Controlo Interno dos SMAS e posterior remessa para a Assembleia Municipal para apreciação.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, autorizar o pedido de apoio financeiro, no montante de 7.000€, remetido pelos SMAS, destinado à realização de atividades da Associação Cultural, Recreativa e Social do Pessoal dos SMAS (APSM) do ano de 2023.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a Proposta para a criação das Divisões dos Sistemas de Distribuição de Água e dos Sistemas de Tratamento de Águas Residuais, remetida pelos SMAS.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe Manuel Cordeiro Cabral.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe Luís Carlos Fontes Pereira.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade da munícipe Marta Cristina Moniz do Couto.

 

Unidade Orgânica de Recursos Humanos

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a Proposta de melhoria orgânica - Divisão do Parque de Máquinas e Gestão de Frota e Unidade Orgânica de Mobilidade, Gestão de Estacionamento e Trânsito.

 

Unidade Orgânica de Recursos Humanos

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a Proposta de alteração de júris dos procedimentos concursais de cargo de direção intermédia de 2.º e 3.º grau e posterior remessa para a Assembleia Municipal.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a ratificação do pedido de cedência do monopólio da zona iluminada nos dias 18 a 21 de agosto de 2023 para a realização da Festa da Paróquia de São Roque, freguesia de São Roque.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a ratificação do pedido de cedência do monopólio da zona iluminada nos dias 19 a 22 de agosto de 2023 para a realização da Festa da Paróquia de São Vicente Ferreira, freguesia de São Vicente Ferreira.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a ratificação do pedido de cedência do monopólio da zona iluminada nos dias 11 a 17 de agosto de 2023 para a realização da Festa de Nossa Senhora dos Anjos, freguesia de Fajã de Baixo.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de cedência do monopólio da zona iluminada nos dias 8 a 11 de setembro de 2023 para a realização da Festa do Santíssimo Sacramento, freguesia de Candelária.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a ratificação pedido de cedência do monopólio da zona iluminada nos dias 4 a 12 de setembro de 2023 para a realização da Festa de Nossa Senhora da Luz, freguesia dos Fenais da Luz.

 

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento de taxas de publicidade, no valor de € 123,20, apresentado pela Associação Geoparque Açores, referente a uma placa sinalética instalada na rua do Paim, freguesia de Santa Clara, com a designação “Gruta do Carvão”.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de receção provisória das infraestruturas viárias e de arranjos exteriores do loteamento sito na rua Direita do Ramalho, freguesia de Santa Clara, e de libertação da caução prestada para assegurar a boa e regular execução das obras de urbanização, no montante de 189.684,42 euros, referente ao processo L-LOTE 19/2000, promovido por A.M.Furtado, S.A. Deverá permanecer cativo o montante 39 293,18 euros até à receção definitiva das infraestruturas mencionadas.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, proposta de receção provisória das infraestruturas viárias e de arranjos exteriores e LAC, da rede de abastecimento de água e redes de drenagem, elétricas, ITUR e rede de gás do loteamento sito na Rua Estrada Regional da Ribeira Grande, freguesia de São Pedro, e de libertação da caução prestada para assegurar a boa e regular execução das obras de urbanização, no montante de 68 507,69 euros, referente ao processo L-LOTE 131/21, promovido por Cunha & Cosme, Construções, Lda. Deverá permanecer cativo o montante 11.417,95 euros até à receção definitiva das infraestruturas mencionadas.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, proposta de receção provisória das infraestruturas de movimentação de terras, elétricas, telecomunicações (ITUR) e redes viárias e de abastecimento de água e esgotos domésticos do loteamento sito na Rua da Arrenquinha, freguesia de São Vicente Ferreira, e de libertação da caução prestada para assegurar a boa e regular execução das obras de urbanização, no montante de 48.815,88 €, referente ao processo L-LOTE 238/16, promovido por 296 – Investimentos, S.A. Deverá permanecer cativo o montante 8.134,99 € até à receção definitiva das infraestruturas mencionadas.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento da taxa urbanística, no valor de € 2.977,54, correspondente à emissão do alvará de construção do prédio sito na Estrada Regional, nº 1 - 1º, à Lomba da Cruz, freguesia de Santo António, apresentado pela ADI - Associação de Desenvolvimento Intergeracional.

 

Subunidade Orgânica de Contabilidade

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a 10.ª Alteração, 2ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Despesa para 2023 e 2ª Alteração Modificativa ao PPI 2023/2027 dos SMAS e deliberou a respetiva remessa à Assembleia Municipal.

 

Subunidade Orgânica de Contabilidade

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, e deliberou solicitar à Assembleia Municipal autorização prévia para a assunção do compromisso plurianual no valor total de 1.928.651,43€, relativo ao arrendamento para fins não habitacionais do imóvel em que se encontra instalado o parque de máquinas do município de Ponta Delgada.

 

Subunidade Orgânica de Contabilidade

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a informação do Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais sobre os investimentos a financiar pelo empréstimo bancário e deliberou a respetiva remessa à Assembleia Municipal.

 

Subunidade Orgânica de Contabilidade

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, desencadear o procedimento de contratação de empréstimo de médio e longo prazo, até ao montante máximo de 12.952.500,00 euros, pelo prazo global de 20 anos, de forma a satisfazer as necessidades de financiamento de diversos projetos do Plano Plurianual de Investimentos.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal, a afetação ao domínio público de uma parcela de 161,54M2, na Freguesia de São Vicente Ferreira.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal tomou conhecimento das Demonstrações Financeiras relativas ao 2.º Trimestre de 2023, remetidas pela Coliseu Micaelense, E.M., S.A. e deliberou a respetiva remessa à Assembleia Municipal.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal tomou conhecimento dos compromissos plurianuais assumidos entre 5 de junho e 23 de agosto de 2023, no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e deliberou a respetiva remessa à Assembleia Municipal.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, dar parecer positivo ao pedido remetido pela Fundação Pauleta de renovação da atribuição do estatuto de pessoa coletiva de utilidade pública.