Comunicado da Reunião da Câmara Municipal
Comunicado da Reunião da Câmara Municipal
8 de fevereiro de 2023
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 8 de fevereiro de 2023, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Furtado Rosa.
Divisão de Desenvolvimento Social
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o início do procedimento e participação procedimental relativos ao Regulamento do Cartão Jovem Municipal.
Divisão de Desenvolvimento Social
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o início do procedimento e participação procedimental relativos ao Regulamento da Rede Municipal de Centros de Apoio ao Idoso.
Divisão de Desenvolvimento Social
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A Câmara Municipal aprovou, por maioria, o Projeto do Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Natalidade e posterior envio para a Assembleia Municipal.
Divisão de Desenvolvimento Social
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A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta de atribuição de bolsas de estudo a estudantes carenciados do ensino superior, referente ao ano letivo de 2022/2023, no valor global de 45.748,28 €.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido pelo munícipe Sociedade Agropecuária Irmãos Arruda, Lda.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido pelo munícipe João Pedro Tavares Carreiro.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a Minuta do Contrato-Programa a celebrar entre o Município e o Coliseu Micaelense, E.M., S.A., referente ao ano de 2023, que prevê a comparticipação financeira no montante de 900 mil euros.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de designação da Vereadora Cristina Sousa Melo de Oliveira Neto Cordeiro do Canto Tavares como representante do Município na Assembleia Geral do Coliseu Micaelense em substituição do Vereador Sérgio Alberto Fontes Rezendes.
Subunidade Orgânica de Recursos Humanos
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A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a 1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal.
Subunidade Orgânica de Recursos Humanos
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A Câmara deliberou, por maioria, aprovar o Mapa de Desempenho Orçamental 2022 e 1.ª Revisão Orçamental ao Orçamento da Receita e Despesa de 2023 e PPI 2023/2027 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada e posterior envio para a Assembleia Municipal.
Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
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A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a Demonstração de Desempenho Orçamental 2022 do Município de Ponta Delgada e posterior envio para a Assembleia Municipal.
Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial
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A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a Integração do Saldo de Execução Orçamental – 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita e da Despesa, ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Plano de Atividades mais Relevantes 2023-2027 do Município de Ponta Delgada e posterior envio para a Assembleia Municipal.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
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A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção provisória das infraestruturas do loteamento sito na Rua das Colmeias, freguesia dos Arrifes, referente ao processo L-LOTE 206/19, promovido por Fábio Silva Arruda.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
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A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta de prorrogação do Programa REVIVA, por mais 6 meses e posterior envio para a Assembleia Municipal.
Subunidade Orgânica de Obras Particulares
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A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção definitiva das infraestruturas do Loteamento sito na Rua 28 de Maio, na freguesia dos Fenais da Luz, referente ao processo L-LOTE 43/2007, promovido por Blocoilhas – Construção Civil, Lda.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara aprovou, por unanimidade, a alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Ponta Delgada.