Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

25 de janeiro de 2023

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 25 de janeiro de 2023, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação ao Santa Clara, que se sagrou Campeão Nacional de Futsal Adaptado.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação aos atletas de Desporto Adaptado do Santa Clara pela conquista do Ouro e Prata em Campeonato Nacional.

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, ao abrigo da Medida 5 – Espetáculo Desportivo – Programa de Apoio às Atividades Pontuais, a atribuição de um apoio financeiro no montante de 2.000,00€ ao Clube Kairós para a participação nos oitavos de final da Challenge Cup 2022, realizado nos dias 12 e 18 de janeiro, em Ponta Delgada e na Roménia, respetivamente.

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no montante de 1.000,00€ ao Clube Açoriano de Todo o Terreno e Turismo para a “Expedição Açores à Tunísia 2023”, a realizar de 18 a 27 de março.

Departamento de Gestão Ambiental

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro, no valor global de € 960,00, destinado ao pagamento da inscrição de 12 escolas do Concelho de Ponta Delgada no Programa Eco-Escolas, promovido pela, ABAE no ano letivo escolar 2022/2023.

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara Municipal tomou conhecimento da Declaração dos compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2022 e da Declaração individualizada de todos os pagamentos e recebimentos em atraso existentes a 31 de dezembro de 2022 e determinou a remessa da documentação para a Assembleia Municipal também para conhecimento.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, os pedidos da empresa Açormédia - Comunicação Multimédia e Edição de Publicações, S.A. de renovação da autorização para afixação de publicidade nos abrigos de transportes públicos, situados em: Largo Almirante Dunn, freguesia de São Pedro - (lado poente); Largo Almirante Dunn, freguesia de São Pedro - (lado nascente); Rua de São Gonçalo, freguesia de São Pedro; Rua das Laranjeiras, freguesia de São Pedro -(lado poente); Rua das Laranjeiras, freguesia de São Pedro - (lado nascente); Rua da Boa Nova, freguesia de São Pedro; Rua da Pranchinha, freguesia de São Pedro; Rua José do Canto, freguesia de São Sebastião; Caminho da Levada, freguesia de São Pedro; Avenida Antero de Quental, freguesia de São Pedro - (lado poente); Avenida Antero de Quental, freguesia de São Pedro - (lado nascente); Avenida Príncipe de Mónaco, freguesia de Santa Clara; Avenida Príncipe de Mónaco, freguesia de Santa Clara – (rotunda); Rua do Monte, freguesia de Fajã de Baixo.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido da empresa Ilha10 - Publicidade e Serviços, Lda. de renovação da autorização para afixação de publicidade no abrigo de transportes públicos, situado na Rua Morgado Botelho, freguesia de São Sebastião.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento de taxa urbanística, apresentado pela Casa da Madeira Nos Açores, referente à ocupação de espaço público com tapume, no valor de 749,05€, através do processo O-OICP 2168/22.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal a proposta de desafetação de uma área de 1660m2 do domínio público municipal para domínio privado, no âmbito do pedido de emissão do Alvará de Loteamento do Loteamento sito na Rua Azores Park, freguesia de São Roque, em nome de Agritractores, Ldª, na sequência do pedido de Unidade de Execução em nome da Azores Parque - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais, S.A.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de licenciamento XL-EDIF 22/18, promovido por João Luís de Viveiros Massa.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de retificação dos valores referentes ao acionamento da garantia bancária, deliberada na reunião de câmara de 27 de julho de 2022, no âmbito do processo de loteamento L-LOTE 23/00 55, em nome de Açorsol-Aparthoteis e Turismo, Lda.

Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a abertura do concurso público para a Empreitada de Substituição de Relvado Sintético, da Iluminação, da Rede de Abastecimento de Água, Drenagem e Rega, dos Bancos de Suplentes e Vedação do Campo de Futebol de São Roque, pelo valor € 975.000,00.

Subunidade Orgânica de Recursos Humanos

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o estatuto remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil e remeter à Assembleia Municipal a proposta de atribuição de despesas de representação.

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro, no montante de 3.400,00€, à Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores, para a organização do Baile de Carnaval, a decorrer no dia 08 de fevereiro de 2023, em Ponta Delgada.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe Paulo Simão Barbosa Cardoso de Sousa.