Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

14 de dezembro de 2022

 

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 14 de dezembro de 2022, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro no montante de 1.750,00€ ao Grupo Desportivo da Casa do Povo do Livramento para a participação no Campeonato Nacional de Futsal Feminino de Juniores Sub-19.

 

Unidade Orgânica de Património Cultural

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta do Protocolo a celebrar entre o Município de Ponta Delgada, o Plano Nacional das Artes, a Escola Secundária Antero de Quental, a Escola Básica e Integrada de Capelas, a Querer É Saber - Associação e a Associação Largo dos Artistas, que prevê a concessão de um apoio financeiro, no montante de 3.180,00€, à Querer é Saber – Associação, para a comparticipação das despesas inerentes ao desenvolvimento das atividades previstas no âmbito da medida Projeto Artista Residente e do projeto Novas Rotas, nas Unidades Orgânicas da Escola Básica Integrada de Capelas e da Escola Secundária Antero de Quental, envolvendo diversos artistas e o intercâmbio com as duas escolas e comunidades educativas.

 

Unidade Orgânica de Património Cultural

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a concessão de um apoio financeiro no montante de 5.500,00€ à 9´Circos - Associação de Artes Circenses dos Açores para a comparticipação das despesas inerentes à organização da 3.ª edição Circo do Atlântico, que decorreu entre os dias 30 de setembro e 09 de outubro, em Ponta Delgada.

 

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a candidatura ao Programa Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, em regime especial, da Norte Crescente – ADL, fixando-se a atribuição de um apoio financeiro no valor de 7.362,50€.

 

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a candidatura ao Programa Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, em regime especial, do Instituto São João de Deus - Casa de Saúde de São Miguel, fixando-se a atribuição de um apoio financeiro no valor de 3.436,65€

 

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a candidatura ao Programa Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, em regime especial, da Liga dos Combatentes, fixando-se a atribuição de um apoio financeiro no valor de 3.750,00€.

 

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro de 5.026,00€ à Cáritas da Ilha de São Miguel para custear as despesas de transporte entre Portugal continental e a Guiné-Bissau de um contentor com roupas, mobiliário e material escolar, destinadas à população carenciada.

 

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro de 750,00€ à Associação Portuguesa de Deficientes – Delegação de São Miguel para comparticipar as despesas com a celebração do Jantar de Natal e Bodas de Ouro da instituição.

 

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto do Novo Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, que será remetido para a Assembleia Municipal, para discussão e aprovação final.

 

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto do Novo Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, que será remetido para a Assembleia Municipal, para discussão e aprovação final.

 

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto do Novo Regulamento de Apoio ao Arrendamento Para Fins Habitacionais, que será remetido para a Assembleia Municipal, para discussão e aprovação final.

 

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto do Novo Regulamento do Fundo Municipal de Solidariedade Social, que será remetido para a Assembleia Municipal, para discussão e aprovação final.

 

Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto do Regulamento de Apoio ao Arrendamento para Fins Não Habitacionais, que será remetido para a Assembleia Municipal, para discussão e aprovação final.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe Duarte Miguel Arruda Silva.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe Paulo Simão Arruda Massa.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a cessão definitiva de dois computadores à Associação de Avicultores de São Miguel.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a atribuição de 30.000,00€ à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, destinados à aquisição de equipamentos para combate a incêndios e socorro de vítimas em acidentes de viação.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a atribuição de 14.500,00€ à Associação de Táxis de Ponta Delgada, destinados à comparticipação do pagamento das quotas dos respetivos associados.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a atribuição de 32.500,00€ ao Santuário do Senhor Santo Cristo do Milagres, destinados à comparticipação dos custos inerentes à aquisição da nova Estátua da Madre Teresa da Anunciada.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a atribuição de 8.000,00€ à Banda Harmonia Mosteirense, destinados à aquisição de prédio rústico sito à rua das Pensões, freguesia dos Mosteiros, com vista à ampliação da sede da Banda.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a atribuição de 60.000,00€ à Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Sebastião, destinados à comparticipação dos custos inerentes à execução de obras de reabilitação do prédio urbano sito à rua Manuel Inácio Correia, 2 a 14, freguesia de São Sebastião, onde funciona o Centro Pastoral daquela Igreja.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a atribuição de 1.800,00€ à Filarmónica Nossa Senhora dos Remédios, destinados à comparticipação dos custos inerentes à execução de obras no telhado da sede da instituição, sita em Largo da Igreja, freguesia de Remédios.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a atribuição de 8.000,00€ ao Corpo Nacional, destinados à comparticipação dos custos inerentes à execução de obras de conservação e manutenção no edifício da sede dos escuteiros agrupamento 433 Arrifes, localizado na rua Cardeal Humberto Medeiros, concelho de Ponta Delgada.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, a aceitação da doação de parcela de terreno com a área de 80,00 m2, na Rua do Poço, freguesia de São Vicente Ferreira, para integração no domínio público municipal, pelo valor de 400,00€.

 

Subunidade Orgânica de Contabilidade

• A Câmara Municipal tomou conhecimento do Relatório do 1.º semestre de 2022, lavrado pelo Revisor Oficial de Contas, que será remetido para a Assembleia Municipal também para conhecimento.

 

Divisão de Apoio à Coesão Territorial e ao Desenvolvimento

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta dos Contratos Interadministrativos, no âmbito da Delegação de Competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia do Concelho de Ponta Delgada, para o ano de 2023, que será remetida para a Assembleia Municipal, para discussão e aprovação final.

 

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de licenciamento L-AMPL 10/2007, promovido por Maria de Lurdes Martins Velho.

 

 

Divisão de Planeamento

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de agravamento do IMI para os imóveis devolutos inseridos na área do REVIVA, nos termos do Código de Imposto Municipal sobre Imóveis, e o posterior envio para a Assembleia Municipal.

 

 

Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, autorizar a despesa correspondente ao cálculo das revisões de preços da Empreitada de Construção de Cobertura do Mercado da Graça, no valor total de 146.053,46€ (IVA incluído), correspondente a: • 1.ª revisão de preços, no valor de 38.439,76€ (IVA incluído); • 2.ª revisão de preços, no valor de 107.613,70€ (IVA incluído).

   

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, o Projeto do Regulamento de Benefícios Fiscais no Âmbito dos Impostos Municipais do Município de Ponta Delgada, que será remetido para a Assembleia Municipal, para discussão e aprovação final.

 

 

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a celebração de um protocolo com o Banco Alimentar Contra a Fome de São Miguel, no valor de 25.000,00€, destinados à comparticipação dos custos inerentes à aquisição de géneros alimentícios e posterior distribuição, ao longo do ano de 2023, aos agregados familiares do Concelho de Ponta Delgada que se encontrem em comprovada situação de emergência alimentar.