Comunicado da Reunião da Câmara Municipal
Comunicado da Reunião da Câmara Municipal
17 de maio de 2023
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 17 de maio 2023, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar a Filipe Costa Roque.
A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação às atletas Carlota Lopes e Maria Lobo, do Clube de karaté Shotokan da Relva, medalhas de prata no Campeonato de Infantis, Iniciados e Juvenis.
Gabinete de Apoio ao Desporto
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 500€ ao Clube Desportivo Os Oliveirenses, para organização do Torneio João Chicharrinho 2023, a realizar de 9 a 11 de junho, em Ponta Delgada, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa.
Gabinete de Apoio ao Desporto
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 750€ ao Clube Desportivo Santa Clara, para organização do Torneio Triangular de Veteranos – Homenagem a Luís Castanha, realizado a 15 de abril, em Ponta Delgada, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa.
Departamento de Desenvolvimento Social
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atualização do mês de abril de elementos do Programa de Apoio ao Arrendamento para Fins Habitacionais e subsequente proposta de aumento da comparticipação nas situações apresentadas.
Departamento de Desenvolvimento Social
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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de atribuição de bolsas de estudo a estudantes carenciados do ensino superior, referente ao ano letivo de 2022/2023, no valor global de 11.714,00€.
Unidade Orgânica de Património Cultural
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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro à Orquestra de Câmara Portuguesa - Associação Musical no montante de 6.097,02 € com o intuito de comparticipar as despesas do evento “Encontro de Páscoa da Jovem Orquestra Portuguesa 2023”.
Unidade Orgânica de Património Cultural
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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro à Associação de Juventude Aprender a Viver no montante de 16.000€ com o intuito de comparticipar as despesas com o “Festival Internacional de Arte Urbana”.
Unidade Orgânica de Turismo e Animação
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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Sociedade Filarmónica – Harmonia Mosteirense, prevendo-se a atribuição de um apoio financeiro, no montante global de 17.500,00€, para comparticipar a realização dos eventos musicais "Entre a Lava e o Mar - Dos Nossos para os Nossos", "Concerto com os Fadoalado" e “IV Edição de Açores – Terra de Mar e Fogo”.
Unidade Orgânica de Turismo e Animação
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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Orquestra Ligeira de Ponta Delgada, prevendo-se a atribuição de um apoio financeiro, no montante global de 22.000,00 €, para nove atuações pagas e uma gratuita, de forma a proporcionar um contínuo trabalho de divulgação e sensibilização musical na cidade e nas freguesias do concelho.
Unidade Orgânica de Turismo e Animação
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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio financeiro à Talentisubtileza - Associação, no montante de € 9.135, com o intuito de comparticipar as despesas com o "18.º Insula - Festival Nacional de Tunas Femininas".
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe José Manuel Cordeiro Cabral de Viveiros.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável aos três pedidos de certidão de compropriedade da munícipe Maria de Lurdes Mateus de Lima Pereira.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável aos pedidos de certidão de compropriedade do Cabeça de Casal da Herança de João da Costa Revoredo.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido pela munícipe Maria Carolina Quental de Medeiros Parreira da Câmara.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido pelo munícipe Mário Luís Alves Cordeiro.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido pelo munícipe Manuel Evaristo de Medeiros Amaral.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara deliberou, por maioria, aprovar a Minuta do Contrato Programa Sectorial 2023, referente à PDL White Ocean 2023, a celebrar entre o Município e a Coliseu Micaelense, E.M., S.A., e determinou remeter o assunto para decisão final da Assembleia Municipal e ratificação do respetivo Parecer do ROC.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara deliberou, por maioria, aprovar e remeter para a Assembleia Municipal o requerimento do Coliseu Micaelense a solicitar a aprovação do Financiamento bancário para reestruturação de financiamento bancários existentes no Millennium BCP.
Subunidade Orgânica de Expediente Geral
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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do Protocolo a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Irmandade do Senhor Santo Cristo dos Milagres, que prevê a atribuição de um apoio financeiro no valor de 50.000,00 euros destinados às festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres de 2023.
Unidade Orgânica de Património
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A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de 5,45m2 na freguesia de São Sebastião.
Unidade Orgânica de Património
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A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de 100,00m2 na freguesia da Relva.
Unidade Orgânica de Património
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A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de 39,98m2 na freguesia de São Sebastião.
Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a cedência do monopólio da zona iluminada, pelos períodos abaixo mencionados, para a realização de festas do Espírito Santo na freguesia de São Pedro: Rua Paul Harris (parte Sul - Pequena Praça) de 9 a 20 de Junho de 2023 (Mordomia de Santo António); Praça do Emigrante (parte Poente e Coreto) de 17 a 31 de Maio de 2023 (Mordomia do Império da Festa da Levada); Rua Luísa Teixeira (Pequena Praça) de 15 a 27 de Junho de 2023 (Mordomia de São João).
Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a cedência do monopólio da zona iluminada, pelos períodos abaixo mencionados, para a realização de festas do Espírito Santo na freguesia da Fajã de Baixo: Largo da Igreja e Jardim da Junta de Freguesia - Império da Festa - de 20/05/2023 a 30/05/2023; Rua de Santa Rita - Império Corpo de Deus - de 02/06/2023 a 11/06/2023; Rua Beatriz Coutinho - Império de Santo António - de 11/06/2023 a 19/06/2023; Rua de Santa Rita - Império de São João - de 19/06/2023 a 26/06/2023; Bairro do Henriquinho - Império de São Vicente Paulo - de 15/07/2023 a 24/07/2023 ; Rua Humberto Silva (em frente à sede dos Escuteiros) - Distribuição de sopas do Espírito Santo - de 19/05/2023 a 22/05/2023.
Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças
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A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o segundo Relatório Final elaborado pelo júri do Concurso Público para a concessão de uso privativo dos espaços municipais situados no Jardim António Borges, Praia das Milícias e Avenida do Mar, onde se propõe: a) a adjudicação do Espaço 3 – Espaço para restauração e bebidas, sito na Avenida do Mar, ao concorrente n.º 7 – Rematassunto – Restauração e Bares, Lda., pelo valor mensal de 3.290,00 €, ao qual acresce IVA à taxa de 16%, sendo que na época baixa, de outubro a março, o preço é reduzido em 30%, sendo de 2.303,00 € acrescido de IVAb) a designação como gestor dos contratos o Diretor do Departamento de Gestão Administrativa, Recursos Humanos e Modernização, Dr. João Nuno Almeida e Sousa; c) a aprovação da minuta do contrato.
Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais
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A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a minuta do Protocolo de Apoio para a realização de sinalização vertical e horizontal no arruamento de acesso ao Centro Ocupacional do Instituto São João de Deus e respetivo parque de estacionamento, pelo valor de 1.158,45€ , acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais
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A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, no âmbito do Concurso Público para a Empreitada de Ampliação e Reabilitação da Escola EB1/JI de Fenais da Luz: a) aprovar o relatório final e a minuta de contrato, considerando que a proposta do concorrente Caetano & Medeiros - Sociedade de Construção e Imobiliária, Ld.ª, no valor total de 2.086.301,68€, acrescido de IVA à taxa de 4%, com um prazo de execução de 540 dias, reúne as condições para adjudicação; b) aprovar a designação de gestor de contrato, a Eng.ª Paula Silva e como suplente a Eng.ª Marta Melo; c) determinar a prestação da caução, no valor de 41.726,03€; d) aprovar a repartição de encargos, considerando os prazos definidos no Código de Contratação Pública, atendendo que o inicio da empreitada está previsto para ao mês de agosto de 2023.
Paços do Concelho, 17 de maio de 2023