Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

5 de abril de 2023

 

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 5 de abril de 2023, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento do empresário José Braga Castanho.

 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação a Rui Cansado pela conquista da medalha de bronze na oitava da Taça do Mundo de Ginástica Aeróbica.

 

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Congratulação a Natacha Candé Campeã Nacional de Sub-18 de atletismo.

 

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Relatório Final de Apoios ao Desenvolvimento Desportivo do ano de 2023 e a concessão de um apoio financeiro no valor global de 250.000€ às 99 entidades desportivas cujas candidaturas foram admitidas.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 2.500€ ao Clube Açoriano de Todo o Terreno e Turismo, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa, para a organização da III Edição do Azores Islands SwinRun, realizada no dia 4 de março, na freguesia das Sete Cidades, em Ponta Delgada.

 

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 7.000€ ao Núcleo Sporting Clube de Portugal da Ilha de São Miguel, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa, para a organização da XVI Meia Maratona de São Miguel, realizada a 5 de março, em Ponta Delgada.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 3.000€ ao Clube de Ténis de São Miguel, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa, para a organização da 24ª Edição Azores Open Under 12&Under, realizada de 6 a 12 de março, em Ponta Delgada.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 3.500€ à Associação de Ciclismo dos Açores, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa, para a organização do Grande Prémio dos Açores – Volta a São Miguel em Bicicleta, a realizar-se de 29 de abril a 1 de maio.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 4.000€ ao Clube Desportivo Cultural Juventude Ilha Verde, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa, para a organização da IX Meia Maratona de Ponta Delgada, realizada no dia 2 de abril, em Ponta Delgada.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 750€ à Associação de Voleibol de São Miguel, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa, para a organização do 27º Torneio Centenário, a realizar-se em abril, em Ponta Delgada.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 1.500€ ao Grupo Desportivo da Casa do Povo do Livramento, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa, para a organização do Torneio da Páscoa em Futsal, a realizar-se em abril, no Pavilhão Multiusos do Livramento, em Ponta Delgada.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 2.500€ ao Clube Açoriano de Triatlo Trail e Turismo, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa, para a organização do II 7 CUT – Sete Cidades Ultra Ultimate Trail 2023, a realizar-se a 20 de maio, na freguesia das Sete Cidades, em Ponta Delgada.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de 1.000€ à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, ao abrigo da medida 5 – Espetáculo Desportivo - Programa de Apoio às Atividades Pontuais, conforme estipulado no Regulamento Municipal de Apoio ao Desporto e à Atividade Física e Recreativa, para a organização do Torneio de Futsal Inter Bombeiros 2023, a realizar-se nos dias 22 e 23 de abril, em Ponta Delgada.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, conceder à Casa do Povo de São Vicente Ferreira o direito de uso permanente, para o ano de 2023, do Pavilhão de São Vicente Ferreira e atribuir um apoio financeiro destinado às suas despesas de funcionamento e manutenção, no valor de 26.000€.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 1.000€, ao Clube Desportivo de Santa Clara, para a sua participação na Taça de Portugal de Futsal Adaptado, a 18 de fevereiro.

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 1.000€, ao Clube Desportivo de Santa Clara, para a sua participação no Campeonato Nacional de Futsal Adaptado em Deficiência Intelectual, durante o mês de janeiro.

 

 

Gabinete de Apoio ao Desporto

 

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 500€, ao Judo Clube de Ponta Delgada, para a sua participação no Torneio Internacional do Funchal, a realizar-se de 10 a 14 de abril.

 

Orçamento Participativo

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de fixação das Unidades Territoriais de Participação presencial da 7.ª edição do Orçamento Participativo de Ponta Delgada, agrupando freguesias do território concelhio, por forma a assegurar proximidade e interação pessoal.

 

Divisão de Cultura

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a minuta de protocolo de comodato entre o Município de Ponta Delgada e a Escola Secundária Antero de Quental, que visa a implementação de um espaço criativo e artístico, integrado no Plano Nacional de Artes, no Largo Mártires da Pátria, freguesia de São José.

 

Departamento de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a “Estratégia Local Integrada de Combate à Pobreza e Exclusão Social” e posterior envio para a Assembleia Municipal para apreciação e deliberação.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável aos quatro pedidos de certidão de compropriedade da munícipe Maria de Lurdes Mateus Lima Pereira.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade do munícipe Carlos Eduardo Anglin de Castro.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de isenção de IMT requerido pela empresa Madeirinsular, Administração de Propriedades, Lda.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração da denominação dos Serviços Municipalizados de Ponta Delgada para Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada e posterior envio para a Assembleia Municipal para deliberação.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto de Regulamento Municipal de Abastecimento der Água e Drenagem de Águas Residuais do Município de Ponta Delgada, remetido pelos SMAS, e posterior remessa à Assembleia Municipal para aprovação final e posterior publicação no Diário da República.

 

Unidade Orgânica de Recursos Humanos

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de abertura de 33 procedimentos concursais para pessoal dirigente e posterior remessa à Assembleia Municipal para designação do respetivo júri.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar os documentos de prestação de contas e a proposta de aplicação do Resultado Líquido do Exercício dos SMAS, referentes ao ano de 2022, e posterior remessa à Assembleia Municipal para apreciação e votação.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar os documentos de prestação de contas e a proposta de aplicação do Resultado Líquido do Exercício, assim como o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação da Câmara Municipal de Ponta Delgada, referentes ao ano de 2022, e posterior remessa à Assembleia Municipal para apreciação e votação.

 

Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de definição do valor máximo mensal do Fundo de Maneio das Grandes Festas do Divino Espírito Santo no montante de 500€, distribuídos equitativamente pelas rubricas “Outros bens” e “Ferramentas e utensílios” e nomear como titular Bruno Miguel de Andrade Benevides e como respetivo substituto Manuel António Soares.

 

Divisão de Contabilidade e Finanças

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, remeter a aprovação da Assembleia Municipal a transferência de 118.674,38€ para a empresa Coliseu Micaelense – Sociedade de Promoção e Dinamização de Eventos Culturais, Sociais e Recreativos, E.M. S.A, com vista ao equilíbrio dos resultados de exploração operacional do exercício do ano de 2022.

 

Divisão de Contabilidade e Finanças

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a 8ª Modificação Orçamental que dá origem à 2ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Despesa e ao Plano de Atividades Municipal 2023 - 2027 e solicitar à Assembleia Municipal autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais até ao montante previsto para cada projeto descrito na presente alteração modificativa ao orçamento e nas Grandes Opções do Plano 2023-2027.

 

Unidade Orgânica de Contratação Pública de Bens e Serviços

• A Câmara Municipal, na sequência de revisão de preços dos contratos n.º 106/2022 e n.º 107/2022, aprovou por maioria os relatórios financeiros subscritos pelo seu contabilista certificado, de modo a consolidar a autorização concedida a 22 de março por ratificação.

 

Unidade Orgânica de Contratação Pública de Bens e Serviços

• A Câmara Municipal, na sequência de revisão de preços dos contratos n.º 36/2022, 37/2022, 39/2022, 40/2022, 41/2022 e 42/2022, aprovou por maioria os relatórios financeiros subscritos pelo seu contabilista certificado, de modo a consolidar a autorização concedida a 22 de março por ratificação.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 336,00 m2, freguesia de Arrifes.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 67,00 m2, freguesia de São Vicente Ferreira.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 143,90 m2, freguesia de São Roque.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 101,38 m2, freguesia de Covoada.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 102,80 m2, freguesia de Livramento.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 411,17 m2, freguesia de Livramento.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 35,90 m2, freguesia de São Roque.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 193,00 m2, freguesia de São Vicente Ferreira.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 13,10 m2, freguesia de Arrifes.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 23,20 m2, freguesia de Candelária.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 74,00 m2, freguesia de Fajã de Baixo.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 56,90 m2, freguesia de Fajã de Baixo.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 70,50 m2, freguesia de Livramento.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 1.501,40 m2 e a desafetação do domínio público para o domínio privado do município da parcela de terreno com a área de 71,85m2, ambas na freguesia da Candelária.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 7,42m2, freguesia de Feteiras.

 

Unidade Orgânica de Património

• A Câmara Municipal deliberou aprovar, por unanimidade, e remeter para a Assembleia Municipal o assunto afetação ao domínio público de uma parcela de terreno com a área de 18,40m2, freguesia de São Roque.

 

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a receção provisória das infraestruturas do loteamento sito na Canada do Carrapicho, freguesia de São Pedro, referente ao processo LA-LOTE 1/2006, promovido por Gestramalho- Gestão Imobiliária Quinta do Ramalho, Su, Lda.

 

Divisão de Contabilidade e Finanças

• A Câmara Municipal tomou conhecimento e determinou, por unanimidade, remeter ao conhecimento da Assembleia Municipal a Informação dos compromissos plurianuais assumidos entre 27 de janeiro e 24 de março de 2023, ao abrigo da autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal tomou conhecimento das Demonstrações Financeiras do ano de 2022 do Coliseu Micaelense.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal tomou conhecimento e remeteu para a Assembleia Municipal também para conhecimento o Relatório de Avaliação do Grau de Observância do Respeito pelos Direitos e Garantias constantes do Estatuto do Direito de Oposição 2022.

 

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a proposta de protocolo de geminação entre o Município de Alenquer e o Município de Ponta Delgada.

 

Unidade Orgânica de Contabilidade

• A Câmara Municipal tomou conhecimento e remeteu para a Assembleia Municipal também para conhecimento o Relatório Semestral do 2.º Semestre de 2022 lavrado pelo Revisor Oficial de Contas.

 

 

 

Paços do Concelho, 5 de abril de 2023