A Câmara Municipal de Ponta Delgada informa que a ASTA Atlântida - Sociedade de Turismo e Animação, S.A. requereu, no dia 26 de agosto de 2022, a emissão do alvará de licença de obras de construção, de acordo com a operação urbanística de construção de uma unidade hoteleira na Calheta Pêro de Teive, no âmbito do processo n.º XL-EDIF-188/18 aprovado em 31 de agosto de 2020, tendo a emissão do dito alvará sido prorrogada até 31 de agosto de 2022, por despacho de 27 de janeiro de 2021.
Na sequência, a Câmara Municipal de Ponta Delgada está a analisar se o pedido ora formulado pela referida empresa cumpre com os pressupostos legais exigidos para a emissão do alvará em causa.
