A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou, esta quarta-feira, por unanimidade, a atribuição de apoios no valor total de 382 876 euros a 43 Instituições de Particulares de Solidariedade Social que se candidataram ao Programa de Apoio às IPSS, anunciou o Presidente do Município.
A informação foi avançada por Pedro Nascimento Cabral à saída da reunião ordinária que teve lugar nos Paços do Concelho, dando nota de que o “montante concedido às IPSS de Ponta Delgada este ano, representa um aumento de 66% por comparação à verba que foi atribuída em 2022”, podendo o valor aumentar com a conclusão dos processos ainda em análise.
Nesse seguimento, o autarca lembrou a revisão de que o regulamento do Programa de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social foi alvo, por iniciativa do atual executivo camarário, considerando que as respetivas alterações “vieram, como se antecipava, atender às necessidades das IPSS no concelho, num tempo de difícil conjuntura económica e financeira, permitindo abranger e apoiar ainda mais instituições e pessoas em condição de maior vulnerabilidade social”.
O regulamento do Programa de Apoio às IPSS, recorde-se, foi reformulado no ano passado e veio garantir o aumento dos valores, bem como o alargamento das modalidades de apoio disponíveis às Instituições Particulares de Solidariedade Social, designadamente no que se refere ao subsídio para despesas de funcionamento, a projetos de desenvolvimento, e execução de obras de conservação ou beneficiação de instalações.
“Em tempos particularmente desafiantes, demos prioridade à atuação política nos domínios da ação social. Prometemos conferir estabilidade funcional às instituições que trabalham diariamente no terreno e cumprimos. É, no fundo, a nossa resposta e ajuda às pessoas que, nesta fase, estão mais necessitadas delas”, sublinhou Pedro Nascimento Cabral, aproveitando ainda para indicar que o novo regulamento passou também a contemplar “a possibilidade de apoios a Casas do Povo e outras associações com fins sociais do município”.
Refira-se que, este ano, 38 Instituições Particulares de Solidariedade Social candidataram-se à modalidade de subsídio para despesas de funcionamento, 26 a projetos de desenvolvimento e 8 a execução de obras.
Entretanto, será atribuído o valor de 3500 euros como subsídio para despesas de funcionamento a 35 IPSS, correspondendo a um total de 122 500 euros.
Quanto aos apoios financeiros para projetos de desenvolvimento foi aprovada a atribuição de um valor total de 202 272 euros, enquanto que para a modalidade de construção, conservação ou beneficiação de instalações ficaram definidos apoios de 58 104 euros.
Recorde-se que a revisão ao regulamento do Programa de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social contemplou, como algumas das suas principais alterações, a criação do apoio destinado à execução de obras de conservação, até ao limite máximo de 15 mil euros, um aumento da verba destinada a projetos de desenvolvimento na ordem dos 20%, bem como dos subsídios para despesas de funcionamento, que mereceram um incremento de 17%.
Os apoios financeiros a modalidades de projetos de desenvolvimento e de execução de obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações passaram ainda a beneficiar de uma majoração de 20%, desde que, entre outros critérios, visem a redução da pobreza e exclusão social de crianças e jovens, a promoção do sucesso escolar e combate ao absentismo em todos os níveis de ensino, e o desenvolvimento de mecanismos que promovam o envelhecimento ativo e novas soluções para idosos, pessoas com deficiência ou com doença mental e dependentes com necessidades efetivas de apoio.
