O Presidente do Município, Pedro Nascimento Cabral informou, esta quarta-feira, que a Câmara Municipal de Ponta Delgada iniciou o procedimento de abertura do Regulamento de Compensação Indemnizatória dos Comerciantes do Mercado Agrícola da Graça.
Pedro Nascimento Cabral aproveitou o momento para afirmar que está ao lado dos comerciantes e a desenvolver todos os processos legais para permitir "atenuar ou mitigar as eventuais consequências que os atrasos nas obras do Mercado, possam estar ou vir a causar. A nossa intenção é compensar a possível perda de rendimento dos empresários”.
“Este não é um assunto inédito no país, existem outros mercados em que o processo de obras registou um atraso e despertou a necessidade dos Municípios para desenvolver um processo de compensação indamnizatória pela perda de rendimento. É uma medida que já foi construida e aplicada. Resta-nos seguir os bons exemplos e adapta-los à nossa realidade socioeconómica” reforçou o autarca.
O Presidente do Município também aproveitou para relembrar que “quando foi determinada a suspensão das obras do Mercado da Graça, foi apresentada aos comerciantes a possibilidade de se deslocarem para as Portas do Mar. Os comerciantes tiveram a alternativa para desenvolver a sua atividade no Pavilhão do Mar. A larga maioria dos comerciantes preferiu manter-se no parque de estacionamento do Mercado da Graça, mediante a reivindicação de um conjunto de intervenções, que foram prontamente realizadas pela autarquia”.
“Neste sentido, foi instalado uma máquina de parquímetro, no parque de estacionamento existente nas antigas instalações da RTP/Açores, foram colocados equipamentos de ventilação, que têm contribuído para aumentar a circulação de ar e preservar a qualidade dos produtos expostos, garantindo, assim, melhores condições de funcionamento desta zona comercial, foi disponibilizada uma rampa de acesso ao Mercado da Graça, junto da entrada norte/poente, e criada uma zona de acesso no piso 0, com a abertura de um corredor interior na zona nascente e norte, para a circulação dos clientes, permitindo um acesso direto à zona da peixaria e estabelecimentos comerciais”, esclareceu o responsável autárquico.
Pedro Nascimento Cabral terminou a sua intervenção reforçando que “a Câmara Municipal de Ponta Delgada é primeira entidade interessada em ter esta situação resolvida. Se não fosse este caminho burocrático, que temos de percorrer, já teríamos avançado e terminado essas obras. Todas as medias que a autarquia tem aplicado, incluindo as alternativas apresentadas e agora o início deste procedimento e à participação procedimental do Regulamento de Compensação Indemnizatória, têm tido em consideração as necessidades mais urgentes face às atuais circunstâncias e têm em vista apoiar e salvaguardar os interesses da nossa população e dos nossos comerciantes”.
