A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai avançar com a elaboração da Carta Municipal de Habitação, documento que organiza e sintetiza a estratégia do concelho nesta matéria.
“A habitação é um dos maiores problemas da atualidade quer a nível nacional quer a nível regional. Estamos conscientes disso e, por isso, queremos tomar a dianteira neste assunto o mais depressa possível”, afirma Marco Resendes, Vereador responsável pelo pelouro da Gestão e Ordenamento do Território.
A Carta Municipal de Habitação é um instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial que tem com objetivo clarificar a estratégia do município nesta área, reunindo num só documento diferentes ações e políticas a seguir num horizonte temporal a médio-longo prazo.
“A Carta Municipal de Habitação é um instrumento imprescindível para arranjar soluções que perdurem no tempo. É um complemento muito importante à Estratégia Local de Habitação porque apesar de ser um grande avanço nesta matéria, não vai resolver todos os problemas do município. Estamos a falar de um projeto que estará totalmente implementado em 2026, precisamos de soluções que vão mais além se queremos o problema seja mitigado na sua totalidade”, salienta o Vereador da Gestão e Ordenamento do Território.
Marco Resendes explica ainda que a habitação acessível para famílias com rendimento intermédio vai ser uma das principais prioridades.
“Nos vamos acudir àquelas situações de necessidade imediata, como por exemplo, casos de habitação indigna e sobrelotação mas não só. Ao conceber esta carta vamos ter particular atenção à situação dos jovens e das famílias de classe média. Queremos que a habitação acessível também seja uma realidade para eles. Estamos perfeitamente conscientes das dificuldades que têm sentido e vamos fazer de tudo para que isto seja um problema do passado”.
Consciente da importância estratégia que a habitação assume no desenvolvimento do concelho, a Câmara Municipal de Ponta Delgada iniciou um conjunto de ações que visam a criação deste mesmo documento.
Numa primeira fase foi apresentado o projeto e conceito da Carta Municipal de Habitação bem como as principais conclusões do diagnóstico das carências habitacionais, elaborado com o apoio da Sociedade Portuguesa de Inovação.
Foram também realizadas três sessões de trabalho com presidentes de junta, IPSS’s e entidades económicas e imobiliárias de modo a enriquecer esta análise e identificar recursos e potencialidades habitacionais.
Recolhida toda esta informação, numa segunda fase, será feira uma caracterização rigorosa da habitação no concelho, nas suas várias vertentes e, numa terceira fase, será criada e apresentada a versão final do documento com a definição estratégica dos objetivos, prioridades e metas a alcançar no prazo da sua vigência.
A criação desta carta está prevista na Lei de Bases da Habitação (Lei 83/2019) aprovada em 2019 e vai ser articulado com o Plano Diretor Municipal, em revisão.
