Câmara de Ponta Delgada protege as famílias e empresas

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou hoje que os Documentos Previsionais do Município para o Ano Económico e Financeiro de 2023 “confirmam a nossa estratégia na implementação de políticas que permitam às famílias e empresas do concelho enfrentar uma situação excecional” na sequência da pandemia da Covid-19 e da invasão da Ucrânia pela Rússia, cujos efeitos a população já começou a sentir no seu dia a dia, com a subida das taxas de juro, aumento da taxa de inflação e sobrecarga dos custos de energia.
O contexto económico e financeiro atual “obriga-nos a ter como fio condutor o pendor social e uma acrescida preocupação com as pessoas”, razão pela qual o orçamento do próximo ano está “voltado para as famílias e para as empresas”, sustentou, lembrando as medidas para aliviar a carga fiscal dos munícipes de Ponta Delgada, de modo a proteger os cidadãos, incentivar a fixação das pessoas e atrair investimento.
Pedro Nascimento Cabral falava na reunião da Assembleia Municipal em que foi aprovado - por larga maioria dos deputados municipais, abstenção da Iniciativa Liberal bem como de seis presidentes de juntas de freguesia do Partido Socialista (Fajã de Baixo, Fajã de Cima, Feteiras, Pilar, Santa Bárbara e Sete Cidades), e ainda com o registo de declarações positivas por parte do presidente da Junta de Freguesia de São Roque e presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara - o plano e orçamento do Município para 2023.
Neste plano e orçamento as Funções Sociais representam 53% das Grandes Opções, consubstanciando “uma preocupação solidária pela coesão social num tempo particularmente difícil”, a que se juntam as Funções Económicas (22%) como “impulso resiliente ao processo de desenvolvimento que importa garantir para o crescimento do concelho”.
Com uma dotação global de 61 milhões de euros, o Plano e Orçamento do Município “destaca Ponta Delgada como o maior e o mais importante concelho da Região Autónoma dos Açores e reafirma o princípio estratégico da coesão territorial em cooperação consistente e permanente com as 24 freguesias do nosso concelho”.
Pedro Nascimento Cabral reiterou que “vamos trabalhar com o propósito de desenvolver cada uma das nossas 24 freguesias, assegurando um desenvolvimento harmónico e sustentável de todo o concelho de Ponta Delgada”, e anunciou a transferência de cerca de dois milhões de euros para as 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada .
“Com este princípio, assumimos o dever de promover o desenvolvimento de um concelho com melhor qualidade de vida, maior justiça social e pronto para responder a todos os desafios que os novos tempos impõem”, asseverou.
O orçamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada para ano de 2023 vai ao encontro das necessidades dos cidadãos e das empresas do concelho, permitindo atribuir-lhes um novo fôlego financeiro, o que se traduz na manutenção da participação variável no IRS de 3,5% e da Derrama em 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas, mantendo a isenção para os sujeitos passivos com um volume de negócio até 150 mil euros.
Ademais, a Câmara Municipal de Ponta Delgada vai continuar a manter o IMI nos mínimos legalmente admissíveis (0,3%) de modo a assegurar o compromisso de desonerar as famílias de mais encargos para além daqueles que já possuem. Esta medida garante que cinco milhões de euros permaneçam nas mãos dos residentes do concelho de Ponta Delgada.
Considerando as consequências sentidas com a subida da inflação e o aumento dos custos com a energia, o Município vai reforçar a atribuição de apoios às famílias e Instituições de Solidariedade Social do concelho de Ponta Delgada, com o propósito de minimizar o impacto do atual contexto económico e social.
O orçamento destinado à Divisão de Desenvolvimento Social apresenta uma verba recorde direcionada para fortalecer os projetos existentes e a criação de novas medidas para apoiar as famílias e IPSS do concelho.
Existe a previsão de despesas nas diversas áreas de intervenção, no montante de dois milhões de euros, em verbas definidas, que representam um aumento de 50 por cento, comparando com o valor atribuído em 2022. Existe a previsão de aumentar o apoio, na área social, até aos 3,1 milhões de euros, que representa uma subida de 130% nas verbas municipais direcionadas para os projetos de Desenvolvimento Social.
Nesta área o destaque vai para o reforço de verbas destinado ao Fundo Municipal de Solidariedade Social (+220%), apoio às IPSS´S; comparticipação ao arrendamento habitacional (+175%) e bolsas de estudo para alunos do Ensino Universitário (+460%).
No âmbito dos projetos direcionados para a juventude, estão previstos investimentos de 300 mil euros, que permitem desenvolver as ações apresentadas no Plano Municipal da Juventude.

Benefícios fiscais às famílias e empresas
Destaque ainda para as diversas formas de apoio às famílias e empresas do concelho de Ponta Delgada, contidas no regulamento de benefícios fiscais, que apresenta critérios e condições para o reconhecimento de isenções e reduções relativamente ao IMI, IMT e Derrama, e isenta o pagamento de IMT os jovens, entre os 18 e 35 anos na aquisição de prédio urbano habitacional, cujo valor do negócio jurídico não exceda os 217.589,00 euros.
Ainda no âmbito do apoio às empresas, no que diz respeito ao arrendamento comercial, o plano e orçamento contempla o apoio de 50% da renda mensal, até ao limite de 500 euros/mês, durante um ano, até ao valor máximo de 6 mil euros, de modo a estimular o desenvolvimento da atividade económica.