Câmara de Ponta Delgada amortizou 9 milhões de euros da dívida desde o início do mandato

Desde o início do presente mandato que a Câmara presidida por José Manuel Bolieiro conseguiu amortizar a dívida do Município em 9 milhões de euros, segundo confirmou, esta quarta-feira o próprio Autarca, em declarações à comunicação social, após a última reunião camarária do mês, sempre aberta ao público.

No presente mandato, a dívida acumulada do maior Município dos Açores, incluindo o Sector Empresarial Local (SEL), desceu de cerca de 60 milhões de euros para 50 milhões de euros, encontrando-se, assim, abaixo do risco de necessidade de saneamento financeiro.

José Manuel Bolieiro frisou que a Câmara a que preside sempre apostou, e continua a apostar, em não fazer o que não se pode pagar, sustentando que esta opção leva a que “consigamos controlar e pagar a dívida, para não comprometer as gerações futuras, num exercício de solidariedade intergeracional”.

A Autarquia, como adiantou, está “de forma sustentada, com mais independência financeira, o que denota o rigor da gestão nos últimos anos. Isso mesmo se prova com o reconhecimento no Anuário dos Municípios Portugueses, de acordo com o qual Ponta Delgada cumpre o equilíbrio orçamental e a Lei dos Compromissos.

Neste sentido, José Manuel Bolieiro disse que a independência financeira surge quando as receitas próprias representam pelo menos 50% das receitas totais. Apontou como exemplo o facto de, em 2015, Ponta Delgada ter conseguido 50,2% de receitas próprias.

Por outro lado, José Manuel Bolieiro, perante as questões colocadas pelos jornalistas, fez questão de garantir que a extinção das empresas municipais e respetiva internalização dos funcionários no universo camarário vai ocorrer no próximo ano, num processo que será transparente e que seguirá os passos jurídicos obrigatórios nos termos da lei.

Ainda segundo o Presidente da Câmara, este processo será feito “com a opção estratégica na gestão financeira do Município, com transparência nos procedimentos e salvaguardando os trabalhadores. É este o nosso objetivo com os constrangimentos que a lei impõe”.

Tudo porque a estratégia definida na gestão financeira do Município foi precisamente no sentido de “acomodar, sem constrangimento, a opção de extinção e internalização do Sector Empresarial Local, um objetivo do Estado e que a “troika” impôs, no período em que Portugal se encontrou sob ajuda externa”.

“É por este ato de boa gestão, que temos procurado fazer com rigor, a melhor solução para a transparência e para a salvaguarda não só das atividades, dos trabalhadores. No entanto, isto não significa que o Município não tenha dificuldades. Temos vivido uma situação difícil e complexa do ponto de vista financeiro até porque, como também o próprio anuário revela, tivemos uma quebra de transferências do Orçamento de Estado”. - frisou

Apesar dos constrangimentos financeiros, o Autarca assegura “temos feito uma gestão rigorosa para não penalizar os munícipes e controlar a exigência legal de orçamentos e contas com equilíbrio financeiro, um caminho seguro para a independência financeira, a melhoria da relação da receita com as respetivas despesas.”

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Ponta Delgada, 24 de novembro de 2016
Assessoria da Imprensa
Lubélia Duarte