A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou, esta quinta-feira, por maioria, a implementação progressiva e adoção do sistema ‘porta a porta’ como o único modelo de recolha seletiva de resíduos urbanos no concelho.
A proposta foi apresentada pelo executivo camarário, tendo como principais objetivos o cumprimento das metas europeias, nacionais e regionais de recolha seletiva de resíduos, o aumento das taxas de separação e de reciclagem no município, a promoção da economia circular e o envolvimento dos cidadãos na adoção de práticas mais sustentáveis e amigas do ambiente.
Como foi explicado pelo Vice-Presidente do Município, Pedro Furtado, após a sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada nos Mosteiros, o novo regime de recolha seletiva de resíduos urbanos será implementado de “forma faseada e em estreito diálogo com as Juntas de Freguesia de Ponta Delgada”, pressupondo um desinvestimento gradual na rede de recolha de resíduos em espaço público (ecopontos distribuídos nas vias públicas).
O mesmo é dizer que a adoção do sistema de recolha à porta de casa como único modelo de gestão de resíduos em Ponta Delgada colocará fim ao modelo misto atual, que, desde 2014, faz coexistir um serviço ‘porta a porta’ com uma recolha feita a partir dos ecopontos.
Numa primeira fase, a ocorrer entre os meses de outubro e novembro, a Câmara Municipal de Ponta Delgada irá promover uma forte campanha de sensibilização junto dos munícipes, no sentido de dar a conhecer quais as alterações nos dias e frequências de recolha dos resíduos urbanos que decorrerão nesse período. Posteriormente, proceder-se-á “à retirada progressiva dos ecopontos nas freguesias e, concomitantemente, à entrega de contentores domésticos a cada um dos proprietários de moradias unifamiliares no concelho para a devida separação dos resíduos”, adiantou o autarca.
A externalização específica do serviço de recolha de resíduos indiferenciados, que agora foi aprovado, irá permitir à autarquia aumentar a frequência dos circuitos e os dias de recolha seletiva no município, adaptando e reafetando os seus recursos humanos e meios logísticos a esse mesmo fim.
Fazendo eco das orientações constantes no recentemente aprovado Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada deu nota de que o sistema de recolha ‘porta a porta’ representa, desde logo, “uma maior comodidade para as pessoas, que podem separar e depositar os resíduos sem sair de casa”, enquanto contribui para “a melhoria dos índices de reciclagem dos municípios” e também da “higiene pública”.
“Este é o método mais justo, célere e eficaz para promover a redução da fração indiferenciada produzida por cada cidadão e o aumento da separação dos resíduos valorizáveis. E não menos importante: permite identificar, diferenciar e compensar os cidadãos que colaboram na reciclagem”, vincou Pedro Furtado, explicando que o modelo de recolha de lixo à porta de casa viabiliza sistemas como o ‘Pay-As-You-Throw’, tornando possível beneficiar os munícipes, empresas e entidades cumpridoras da correta separação de resíduos.
A adoção do modelo de recolha seletiva ‘porta a porta’ vem, assim, dar resposta às ambiciosas metas de gestão de resíduos definidas pela União Europeia, no âmbito da Economia Circular, que visam promover a prevenção de produção de resíduos e, simultaneamente, incentivar à reutilização e reciclagem, em detrimento da incineração e deposição em aterro.
