Câmara Municipal já transferiu para as Juntas de Ponta Delgada mais 6,7 milhões de euros desde 2102

Mais de 6,7 milhões de euros foi o montante que a Câmara presidida por José Manuel Bolieiro transferiu, de 2012 até à presente data, para as 24 Juntas de Freguesia do concelho de Ponta Delgada.

O anúncio foi feito, esta terça-feira, pelo Presidente da Autarquia, na sessão da Assembleia Municipal, em que foi aprovado, por unanimidade, o documento que visa a transferência de uma verba superior a 1,5 milhões de euros para as 24 freguesias, mais 12% do que em 2015 (contratos interadministrativos e aos acordos de execução).

José Manuel Bolieiro salientou que, em 2017, as freguesias que mais verbas vão receber da Autarquia são Arrifes (107.142 euros), Capelas (95.245 euros) e São Pedro (89.534 euros)

À semelhança do que aconteceu em sede de reunião de Câmara, o PS votou contra o Orçamento Municipal de Ponta Delgada para 2017 vai ultrapassar os 51 milhões de euros. Deste total, a Autarquia arrecada 39,5 milhões, enquanto os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento terão, no próximo ano, um montante de 11,5 milhões de euros.

Os documentos provisionais para o ano económico e financeiro de 2017 passaram com os votos favoráveis da maioria social-democrata.
O Presidente da Câmara voltou a sublinhar que “este mandato autárquico tem sido pautado pelo desenvolvimento das capacidades de diálogo e concertação possíveis para encontrar entendimentos e parcerias, minimizando tendências de conflitualidade que façam voltar costas entre pessoas e instituições, entre públicos e privados.”

José Manuel Bolieiro destacou o “diálogo pela participação política e cívica, e não burocratizado e penalizador da capacidade de decidir e agir e dando até poder deliberativo às pessoas e poder de concretização às instituições parceiras.”

A opção do executivo “tem sido pela gestão rigorosa da despesa pública. E dela não abdicaremos agora. A verdade pelo que é possível concretizar e a verdade pelo que não é possível concretizar ou não é prioritário, num calendário de realizações essenciais e mais urgentes.” - frisou
“O abandono da nossa gestão rigorosa colocaria em perigo todas as boas medidas que temos desenvolvido e todos os bons resultados alcançados.

Concretizamos, com credibilidade, o que falta fazer e que é prioritário, definindo calendário realista e plurianual.”

É precisamente com a gestão rigorosa dos dinheiros públicos, que o maior Município dos Açores tem conseguido manter estabilidade na carga fiscal sobre os munícipes e nos tarifários municipais, em geral.

Os exemplos mais significativos são a manutenção da taxa mínima legalmente prevista do IMI, ou seja, 0.30%, do chamado IMI famílias, que passará, em 2017, e nos termos da lei, a ter com reduções de, respetivamente, 20, 30 e 70 euros.

Mantém-se, por por outro lado, a isenção da Derrama nos negócios de volume inferior a 150 mil euros, não se criando, nem aplicando aumentos às taxas e tarifários municipais.

Não está, entretanto, previsto qualquer recurso a endividamento, de curto ou de médio e longo prazo por parte da Autarquia de Ponta Delgada.
Saliente-se, ainda, que está contabilizada a receita com origem no pagamento da EDA ao Município de Ponta Delgada da verba dos direitos de passagem relativos aos anos de 2016 e 2017 e no montante de 2.646.000 euros (será assinado um protocolo entre as duas entidades para o efeito).

O valor total do orçamento estimado para 2017 é de 39.500.00 euros. No plano das despesas, a Autarquia volta a assumir como prioridades a solidariedade social e a educação, para dar as melhores respostas possíveis às necessidades de emergência social que nos vinham sendo urgentemente pedidas. Manterá, em 2017, a primazia na política social e educativa.

Há a registar a subida da despesa orçamental, o que confirma as prioridades para 2017, designadamente no Plano Plurianual de Investimentos, registando-se um reforço significativo de verbas para as Funções Gerais, para as Funções Sociais e para as Funções Económicas.

Nas rubricas que compõem cada uma destas vertentes, e relativamente a 2016, há a destacar variações na ordem dos 50% nas Funções Gerais, 65% nas Funções Sociais, e 275% nas Funções Económicas. Em termos globais, só ao nível do PPI, assinala-se um aumento para o dobro.

A Câmara presidida por José Manuel Bolieiro, ao promover a estabilidade no orçamento do Plano das Atividades Municipais, assume a continuidade da política de proximidade, na qual se destaca o referido aumento das transferências para as freguesias, no montante de 1.523.000,00 euros, efetuadas com a transparência e o rigor que não deixam dúvidas quanto ao principal objetivo que as define: servir a todos os munícipes e freguesias sem exceção, sem preferências políticas, com igualdade de tratamento e equidade na distribuição, majorando justamente e por acordo as freguesias rurais mais pequenas.

O Orçamento Participativo de Ponta Delgada, com caráter deliberativo, continuará a ter uma verba de 2,5% das despesas de capital, sendo que, em 2017, o montante será de 302 mil euros.

Sem esquecer os protocolos celebrados com instituições sem fins lucrativos na área da cultura e do desporto, no valor de cerca de meio milhão de euros, há também a salientar o reforço financeiro, na ordem dos 100%, para a higiene e limpeza, que tem vindo a deparar-se com alguns problemas na recolha dos resíduos sólidos urbanos e na limpeza e lavagem de algumas eco-ilhas e contentores de recolha.

Nesta sessão, foram eleitos os representantes Assembleia Municipal ao Conselho de Ilha de São Miguel, mais precisamente Alexandra Viveiros, Eusébio Massa e Rui Alexandre Sousa, com 41 votos favoráveis, 3 abstenções e 1 voto contra.

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Ponta Delgada, 30 de novembro de 2016
Assessoria de Imprensa
Lubélia Duarte