COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 15 dezembro 2017

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, a 15 de dezembro de 2017, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

Subunidade Orgânica de Expediente e Serviços Gerais

.Aprovado, por unanimidade, o pedido de apoio para a realização do espetáculo da Festa de Natal do Centro Cultural e Recreativo dos funcionários da Câmara Municipal de Ponta Delgada, no valor de 1.000.00 (mil euros).

.Aprovado, por unanimidade, o pedido de apoio para a realização do espetáculo “Clássicos de Natal”, promovido pelo Coral de São José no Coliseu Micaelense, no valor de 8.500.00 (oito mil e quinhentos euros).

.Aprovado, por unanimidade, o pedido de apoio para a realização da 14ª edição do Festival de Tunas Femininas Insula 2017, no valor de 6.250.00 (seis mil duzentos e cinquenta euros).

.Aprovado, por unanimidade, o pedido de apoio para a 54ª edição da Corrida de São Silvestre da Cidade de Ponta Delgada, no valor 27.000.00 (vinte e sete mil euros)

.Aprovado, por maioria, com a abstenção dos Vereadores do PS, o pedido de apoio para a realização do concurso “best global model of the year”, no valor de 1.848.60 (mil oitocentos e quarenta e oito euros e sessenta cêntimos).

.Aprovado, por unanimidade, o pedido feito pela Associação Académica da Universidade dos Açores relativo à Semana Académica de 2017, no valor de 10.000.00 (dez mil euros).

. Aprovada, por unanimidade, a minuta de protocolo de cooperação a celebrar entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e o Instituto Cultural de Ponta Delgada, que prevê a atribuição do montante de 4.000.00 (quatro mil euros).

.Aprovado, por unanimidade, o requerimento do cidadão João Carlos Aguiar Furtado da Rosa solicitando isenção do IMT para aquisição de prédio rústico.

. Aprovado, por unanimidade, o requerimento do cidadão João Evangelista Oliveira Miranda, tendo como solicitador Carlos Sousa Melo, solicitando isenção do IMT para aquisição de prédio rústico.

. Aprovado, por unanimidade, o requerimento do cidadão Olivério Melo de Sá Bettencourt, tendo como solicitador Carlos Sousa Melo, solicitando isenção do IMT para aquisição de prédio rústico.

. Aprovado, por unanimidade, orequerimento do cidadão Abel Duarte Medeiros Oliveira, tendo como solicitador Carlos Sousa Melo, solicitando isenção do IMT para aquisição de prédio rústico.

. Aprovado, por maioria, com a abstenção dos Vereadores do PS, o Projeto de Regulamento para a Utilização de Espaços Culturais e Salas de Exposições dos Equipamentos Culturais do Município de Ponta Delgada.

. Aprovado, por maioria, com a abstenção dos Vereadores do PS, o Contrato Programa do Ano de 2018 da Coliseu Micaelense - Sociedade de Promoção e Dinamização de Eventos Culturais, Sociais e Recreativos, E.M., S.A..

. A Câmara tomou conhecimento do Plano de Atividades/Orçamento Operacional para o ano Económico de 2018, daEmpresa Azores Parque - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Parques Empresariais, E.M.,S.A..

.A Câmara tomou conhecimento do Plano de Atividades – Orçamento Operacional/Orçamento de investimento 2018 da Empresa Cidade em Ação - Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos, E.M., S.A..

. A Câmara aprovou, por unanimidade, o congelamento do tarifário dos resíduos urbanos.

Subunidade Orgânica de Recursos Humanos

.A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta para consolidação de mobilidade do Técnico Superior Reinaldo Soares Arruda e do Encarregado Operacional Dimas Oliveira Viveiros.

Subunidade Orgânica de Contabilidade

.A Câmara tomou conhecimento do resumo diário de tesouraria do dia 14 de dezembro, com o saldo de 8,5 milhões de euros.

. A Câmara tomou conhecimento da informação sobre os compromissos plurianuais assumidos no período de 31 de agosto a 06 de dezembro de 2017, no âmbito da lei dos compromissos e pagamentos em atraso.

.A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção dos Vereadores do PS, a proposta a submeter à Assembleia Municipal de fixação da participação variável no IRS dos sujeitos passivos, relativo aos rendimentos do ano de 2018, na mesma percentagem do ano anterior, ou seja, de 5%.

.A Câmara aprovou, por unanimidade, que o Município, mediante deliberação da Assembleia Municipal, fixe anualmente a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis aplicável aos prédios urbanos. Nos casos de imóvel destinado a habitação própria e permanente coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, podem fixar uma redução da taxa que vigorar no ano a que respeita o imposto, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro, de acordo com o seguinte critério : 1 dependente – dedução fixa de 20 euros ; 2 dependentes – dedução fixa de 40 euros ; 3 ou mais dependentes – dedução fixa de 70 euros.

.A Câmara aprovou, com os votos contra dos Vereadores do PS, a proposta a apresentar à Assembleia Municipal, para o lançamento de derrama de 1,5% para a generalidade dos sujeitos passivos, isentando-se da referida taxa os sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150.000 euros.

Subunidade de Orgânica de Compras

. A Câmara aprovou, por unanimidade, o procedimento por concurso público para a aquisição de combustíveis rodoviários líquidos, em conjunto com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, até ao ano de 2021, com os encargo globais de 1.508.400,00 euros (CMPD) e de 361.080,00 euros (SMAS).

.A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção dos Vereadores do PS,a abertura de um procedimento para a aquisição de serviços de recolha e limpeza urbana, estimando um encargo total de 548.700,00 euros, até 2020.

.A Câmara tomou conhecimento da informação resumida dos contratos de aquisição de serviços na modalidade de avença, celebrados pela Subunidade Orgânica de Recursos Humanos.

Subunidade Orgânica de Património

.A Câmara aprovou, por unanimidade, no âmbito da obra das Pias de Santa Bárbara, a celebração de escritura de compra e venda de uma parcela de terreno a integrar o domínio público municipal.

.A Câmara aprovou, por unanimidade, no âmbito da obra de construção da radial Pico do Funcho, a desanexação de uma área a integrar no domínio público municipal, pelo montante atribuído de 8.750,00 euros.

Divisão de Gestão Financeira

.A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção dos Vereadores do PS, o Orçamento da CMPD para 2018, no valor de 43,1 milhões de euros, depois de introduzidas propostas do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda. Em termos globais, o Orçamento Municipal para 2018 é superior a 54,5 milhões de euros.

.A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção dos Vereadores do PS, o Orçamento dos SMAS para 2018, no valor 11,4 milhões de euros.

Ponta Delgada, 15 de dezembro de 2017