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Esclarecimento – CRO de Ponta Delgada
Ponta Delgada possui um Centro de Recolha Oficial Licenciado, que foi durante largos anos o único nos Açores.
Ainda assim, o Município de Ponta Delgada tem vindo a adotar um conjunto de medidas e de políticas destinadas a promover a proteção e o bem-estar animal, de entre as quais se destaca a requalificação das instalações destinadas ao alojamento de animais recolhidos ou capturados.
A Autarquia de Ponta Delgada tem acompanhado as recentes alterações legislativas ocorridas no ordenamento jurídico nacional e regional que apontam para a adoção de novas políticas quanto à proteção do bem estar animal, bem como o alcance do objetivo “abate zero”.
Com o presente regulamento, o Município de Ponta Delgada adotou uma política de quotas de não abate dos animais recolhidos, de modo a que, gradualmente, se atinjam as metas legalmente fixadas para o “abate zero”, esperando que os cidadãos e as instituições do Concelho de Ponta Delgada assumam e pratiquem uma postura mais amiga dos animais, especialmente na sua disponibilização para a adoção.
Este projeto foi submetido a apreciação pública, a 29 de junho de 2017 e não havendo nenhuma sugestão ou reclamação e tendo a Câmara conhecimento de que não foram registados contributos ou qualquer oposição ao referido documento, este foi levado para deliberação de aprovação à Assembleia Municipal de 15 de setembro 2017 e o plenário aprovou por maioria (PSD e PS), apenas com o voto contra do Bloco de Esquerda.
Este regulamento, que diz respeito ao período de adaptação deliberado na Assembleia Legislativa Regional como necessário, entrou em vigor a 16 de setembro de 2017 e tem como finalidade, terminar com o abate de animais recolhidos, até 1 de janeiro de 2022, data da sua proibição, na Região Autónoma dos Açores.
O Município de Ponta Delgada tem adotado medidas, que provam o seu empenho na criação de condições para que se erradique o abate de animais errantes, mesmo antes da aprovação do diploma da implementação do “Abate Zero” nos Açores.
Objetivo que se expressa nas seguintes medidas:
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Implementou um programa de esterilização gratuita, desde 2015, de modo a controlar a população animal;
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Celebrou protocolos com clínicas veterinárias e associações, como a Associação Animais de Rua, no sentido específico de realizar um maior número de esterilizações;
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Organizou o primeiro colóquio nos Açores subordinado ao tema “As parcerias como modelo de atuação para a implementação de canis de acolhimento”, a 26 de fevereiro de 2016, em parceria com a Associação Zoófila Portuguesa, a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e apoiado por várias entidades privadas (associações de proteção animal e clínicas).
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No âmbito do Orçamento Participativo 2016/2017, realizará uma intervenção de ampliação do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia, que envolve também o melhoramento das respetivas instalações e o aproveitamento do espaço verde adjacente para zona de lazer dos animais.
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Cumpre todas as regras ética e deontológicas deste serviço municipal, como esclareceu, recentemente, a Direção Regional da Agricultura e o Governo Regional dos Açores, desmentindo as, supostas, “más práticas’ com animais no Centro de Recolha Oficial de animais de companhia de Ponta Delgada.
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Todos os animais adotados no CRO, por locais, são esterilizados, desparasitados, levam a primeira vacinação e dispõem de chip eletrónico, exceto as crias. No caso das crias, os donos são acompanhados e informados que deverão voltar ao centro para a execução desse processo, quando o animais tiverem a idade adequada.
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Os dados de entregas, recolhas, adoções e abates, do CRO são públicos e publicitáveis, de modo a sensibilizar a comunidade para a problemática do abandono, da reprodução indiscriminada e da falta de adotantes.
Apostando no melhoramento das condições, não prescinde a Câmara Municipal de Ponta Delgada e os seus serviços da defesa da sua honra, repudiando atentados ao seu bom nome institucional e dos seus colaboradores.
Ponta Delgada, 19 setembro de 2017
Câmara Municipal de Ponta Delgada
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