Câmara Municipal transfere dois milhões de euros para freguesias de Ponta Delgada

A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai transferir dois milhões de euros para as 24 freguesias do concelho, ao abrigo dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, anunciou, esta terça-feira, o Presidente do Município, Pedro Nascimento Cabral.

O anúncio foi feito pelo autarca após a celebração dos primeiros Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e 13 Juntas de Freguesia, que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

“Continuamos a trabalhar com o propósito de desenvolver cada uma das nossas 24 freguesias, sem deixar nenhuma para trás, assegurando um desenvolvimento harmónico e sustentável de todo o concelho de Ponta Delgada. Em concertação com os presidentes de Junta, decidimos manter os valores das transferências de verbas - que totalizam dois milhões de euros -, prosseguindo com um modelo de relação administrativa norteado por um critério de proximidade, diálogo, equidade e justiça”, asseverou Pedro Nascimento Cabral.

Por via deste princípio de justiça, acrescentou, “estou convicto que estamos a criar as condições necessárias e a dar vida a uma política local de desenvolvimento que agrega as populações aos seus lugares de residência, transformando os núcleos populacionais de cada freguesia em agentes de desenvolvimento ativos”.

Para o Presidente do Município, o envelope financeiro destinado às freguesias “reafirma aquele que é o projeto de coesão territorial e social do atual executivo camarário”, que se concretiza “em cooperação consistente e permanente com os 24 presidentes de Junta do concelho”.

Lembrando que o modelo de cooperação firmado entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e as Juntas de Freguesia do concelho tem sido “sobejamente enaltecido e utilizado como referência por outros municípios que pretendem estabelecer uma relação mais próxima com as suas Juntas de Freguesia”, Pedro Nascimento Cabral partilhou ainda a convicção de que os contratos interadministrativos são um importante instrumento financeiro que confere às freguesias a autonomia e as condições necessárias para melhor servirem as suas comunidades”.

Desde o início do mandato, sublinhou, o atual executivo tem feito da descentralização e eficiência administrativa dos serviços municipais uma verdadeira aposta, “operacionalizando a transferência de um conjunto de competências próprias da autarquia para as freguesias, como a gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano instalado no espaço público, ou, até mesmo, pequenas obras de reparação em edifícios municipais, acompanhados, na devida proporção, dos respetivos meios financeiros”.

“Assumimos, desde o primeiro dia, o dever de promover o desenvolvimento de um concelho com melhor qualidade de vida, maior justiça social e preparado para responder a todos os desafios que os novos tempos apresentam e estamos a cumpri-lo, tal como é demonstrativo o sentido estratégico das nossas opções de investimento”, concluiu.

Da cerimónia de assinatura de Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências de hoje, fizeram parte as Juntas de Freguesia dos Arrifes, Ginetes, Fajã de Cima, Livramento, Mosteiros, Pilar da Bretanha, Santa Bárbara, Santa Clara, São Pedro, São Sebastião, São Vicente Ferreira, Sete Cidades e Relva.