Câmara Municipal alarga critérios de atribuição de bolsas universitárias para apoiar mais estudantes de Ponta Delgada

A Câmara Municipal de Ponta Delgada alargou os critérios do Regulamento de Apoio para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior de forma a atender a mais alunos e abranger também famílias da classe média do concelho, anunciou o Presidente do Município, Pedro Nascimento Cabral.

O anúncio foi feito, esta quarta-feira, durante a cerimónia solene comemorativa do 47º aniversário da Universidade dos Açores que teve lugar no edifício da Aula Magna, localizado no campus universitário de Ponta Delgada.

“Para os alunos de licenciatura e alunos que queiram fazer o Mestrado, a Câmara Municipal de Ponta Delgada acabou de aprovar o novo Regulamento para a Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, para que, em igualdade de oportunidades, todos possam realizar os seus sonhos de sucesso na vida pessoal e académica”, avançou Pedro Nascimento Cabral, reiterando a intenção da autarquia em “manter uma parceria privilegiada” com a Universidade dos Açores, enquanto promove “melhores condições para quem a frequenta”.

Em termos materiais, refira-se, o regulamento passou a incluir como beneficiários os estudantes que estejam inscritos em ciclos de estudos conducentes, não só ao grau de licenciatura, mas também ao grau de mestrado integrado ou não integrado. Além disso, passou a contemplar a possibilidade de majorações na ordem dos 15% a candidatos que provenham de agregados familiares com pessoas portadoras de 60% ou mais de incapacidade, de contextos familiares com violência doméstica, de famílias monoparentais ou apresentem estatuto de trabalhador-estudante.

Conforme explicou o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, o novo programa vem “definir o alargamento da atribuição de bolsas de estudo a jovens e agregados familiares com maiores dificuldades financeiras, garantindo mais inclusão e justiça social” no concelho, e representa “um aumento em 460% da verba municipal” destinada à comparticipação dos encargos inerentes à frequência de estudos no ensino superior.

A atribuição do valor da bolsa passa a ser determinado em função do rendimento global do IRS do agregado familiar do candidato - quando antes este cálculo era feito tendo por base o rendimento “per capita” - e obedece agora a uma tabela de quatro níveis de apoio, que varia entre os 480 e os 1657 euros.

Entretanto, e aquando da sua intervenção, Pedro Nascimento Cabral fez ainda questão de alertar para o papel preponderante que a Universidade dos Açores pode desempenhar em 2023, justamente Ano Europeu das Competências, e enalteceu o mérito por tudo quanto a academia açoriana “progrediu e projetou, a caminho de cinco décadas de história”.