Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

Comunicado da Reunião da Câmara Municipal

11 de janeiro de 2023

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabal, reuniu em sessão ordinária a 11 de janeiro de 2023, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento de João Alberto Pereira.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento de José Manuel Carvalho.

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a autorização para realização da despesa inerente às rubricas da orgânica 0102 e 0103, no montante global de 16.883.217,14 euros e 3.178.053,45 euros, respetivamente.

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a proposta de fixação do montante de fundo fixo de caixa para as necessidades diárias da autarquia local, que será no valor diário não ultrapassável de €3.500,00 (três mil e quinhentos euros), em conformidade com o artigo 102.º da Norma de Controlo Interno, e com o ponto 2.9.10.1.1. do POCAL.

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a proposta para a definição dos valores máximos mensais dos fundo de maneio e nomeação dos seus titulares e substitutos, para o ano 2023, no seguimento da aprovação pelo órgão executivo, na sua reunião de 13 de dezembro de 2021, do Regulamento Interno do Fundo de Maneio, alterado pela 1.ª alteração ao Regulamento Interno, aprovada pelo órgão executivo, na sua reunião de 27 de julho de 2022.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção provisória das infraestruturas da Rede Viária, Arranjos Exteriores, Rede de Abastecimento de Água e Rede de Drenagem de Esgotos Domésticos e Pluviais, Elétricas e ITURObras de Urbanização do Loteamento sito no Cerrado do Carmo, freguesia de Livramento, referente ao processo L-LOTE 27/2011 promovido por Nitido Oasis, SA.