- Município
- Câmara Municipal
- Mensagem do Presidente
- Composição e áreas do executivo
- Regimento
- Reuniões
- Brasão, símbolos e logótipo
- Estrutura orgânica
- Planos estratégicos
- PO Açores 2020
- Documentos de gestão
- Publicações ao abrigo da Lei 8/2012
- Documentos previsionais
- Prestação de contas individuais
- Prestação de contas consolidadas
- Informação Financeira
- Impostos, taxas e tarifas
- Dívidas a terceiros
- Subvenções públicas
- Despachos do executivo
- Avaliação de Fornecedores
- Delegação de competências para as Juntas de Freguesia
- Programa de apoio às IPSS
- Benefícios Fiscais
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Concursos públicos - Bens e serviços
- Concursos públicos - Empreitadas
- Pareceres, vistos e relatórios de auditorias
- Relatório de reclamações, sugestões e elogios
- Escrituras, Contratos de Comodato, Protocolos e Desafetações do DPM
- Agenda 21 Local
- Recursos humanos
- Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural
- Conselho de Segurança Municipal
- Editais e avisos
- Plataforma de Contratação Pública
- Planeamento e urbanismo
- Regulamentos, códigos e formulários
- Empresas municipais e serviços municipalizados
- Sistema de gestão da qualidade e ambiente
- Localização e Contactos
- Assembleia Municipal
- Juntas de freguesia
- Canal de Denúncias
- Proteção de Dados (RGPD)
- Transparência
- Loja do Munícipe - PDL TOTAL
- Área de Munícipe
- Câmara Municipal
- Viver
- Educação e Desenvolvimento social
- Educação
- Desenvolvimento social
- Roteiro Lúdico
- Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Ponta Delgada 2020-2023
- Juventude
- Ambiente e Proteção animal
- Cultura e Desporto
- Cultura
- Estratégia Cultural de Ponta Delgada 2030
- Biblioteca Municipal de Ponta Delgada
- Centro Municipal de Cultura
- Centro Cultural de Fenais da Luz
- Centro Cultural de Santo António
- Centro Natália Correia
- Museu Hebraico Sahar Hassamaim
- Casa Museu José da Costa Franco
- Coliseu Micaelense
- Arquivo Municipal
- Apoio às atividades culturais
- Desporto
- Cultura
- Ordenamento do território
- Planeamento urbanístico
- Reabilitação urbana
- Gestao urbanística
- Certidões, certificados e direito à informação
- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
- Operações de loteamento e obras de urbanização
- Ocupação de via pública
- Utilização de edifícios ou frações, e vistorias
- Avisos, termos de responsabilidade e fichas estatísticas
- REOT
- PRORURAL+
- Regulamentos
- Formulários
- Taxas e tarifas
- Informação geográfica
- Manual de instrução de processos em formato digital
- Urbanismo - Relatórios de tempo de despachos
- Segurança e Proteção Civil
- Transportes e mobilidade
- Atividades económicas
- Apoio empresarial
- Projeto de requalificação do Mercado da Graça
- Educação e Desenvolvimento social
- Visitar
- Participar
- Acontece
Requalificação do centro histórico vai ter de ser assumida pela Câmara Municipal
O júri que envolveu a Ordem dos Arquitetos e avaliou o concurso de conceção para a elaboração do projeto de requalificação do Centro Histórico de Ponta Delgada considerou que nenhuma das quatro propostas apresentadas – inclusivamente, a classificada em primeiro lugar – atingiu uma pontuação que refletisse “o exigente nível a que o concurso se propôs e que aquele troço de território merece”, uma deliberação que obriga a Câmara Municipal de Ponta Delgada a decidir-se pela não adjudicação do projeto.
De modo geral, o projeto vencedor propunha uma mudança das Portas da Cidade, um monumento classificado de interesse público nacional, promovendo uma aproximação ao seu lugar original e, de entre outras particularidades, sugeria igualmente a recriação simbólica da antiga Varanda de Pilatos com a construção de um espelho de água e espaço de estar e contemplação na Praça Gonçalo Velho Cabral. O que foi considerado pelo júri, no relatório final, como a proposta que melhor soube “ler e interpretar o núcleo urbano central da cidade, nas suas diferentes dimensões e componentes, sejam temporais, materiais ou imateriais”.
O certo é que, nas conclusões finais que constam do relatório, o júri começa por registar “a reduzida participação e a manifesta falta de matéria crítica e de soluções, traduzida pelo redutor número de propostas apresentadas a concurso”, passando depois a explicar que nenhum dos trabalhos atingiu “uma pontuação que refletisse o exigente nível a que o concurso se propôs e que aquele troço de território merece”.
“Não obstante se trate de propostas em fase embrionária, pela falta de pormenorização de muitos aspetos, parcas referências e, nalguns casos até, a inexistência ou a omissão sobre premissas relevantes estipuladas nos Termos do Concurso, limita e condiciona, de forma inequívoca, a capacidade de decisão da entidade promotora do concurso, sobre a oportunidade de implementar um dos projetos”, pode também ler-se.
Com efeito, aprofunda o júri, “conceitos e aspetos relacionados com as temáticas smart city; circuitos de mobilidade; acessibilidades; sustentabilidade; mobiliário e equipamentos urbanos; iluminação pública/cénica; sinalética e eficiência energética, foram, na opinião do Júri, descurados e relegados para um plano marginal, fazendo com que os trabalhos fossem, por isso, penalizados e ficado, nestes aspetos em particular, aquém do esperado”.
Classificando os objetivos prévios do concurso como “claros e por demais reveladores das expetativas do Município”, o júri sustentou que a importância e o valor do núcleo central da Cidade de Ponta Delgada “não permitem nem se deverão sujeitar a intervenções que não sejam de excelência, em resultado de processos pautados por critérios de inquestionável definição, bem justificados e com indubitável propósito”.
Por fim, o júri considerou que os trabalhos apresentados, nomeadamente os premiados, “não estão isentos de adequação e necessária compatibilização com os condicionamentos legais aplicáveis, bem como a eventuais condicionalismos orçamentais, no caso de vir a ser promovida a sua execução”.
Respeitando os termos do concurso de ideias – que, leia-se, não deve ser confundido com um procedimento público prévio à celebração de um contrato de prestação de serviços consubstanciado na aquisição de projetos -, será atribuído um montante global de 17 mil euros aos três melhores trabalhos. O primeiro classificado receberá um prémio de 10 mil euros, o segundo de 5 mil euros e o terceiro de 2 mil euros.
A seleção dos trabalhos de conceção foi realizada de acordo com os seguintes fatores de avaliação e respetivas ponderações: qualidade arquitetónica, urbana e paisagística (50%), funcionamento e mobilidade (30%) , exequibilidade e sustentabilidade (20%).
Tendo em consideração o relatório final do júri, a Câmara Municipal de Ponta Delgada viu-se obrigada a não adjudicar o projecto em causa e terá de assumir a solução a implementar na reabilitação do centro histórico de Ponta Delgada, prosseguindo com a estratégia de valorizar a baixa citadina e correspondendo aos novos desafios da mobilidade suave, da necessária descarbonização, da reapropriação do espaço público viário por parte da população, e da preservação do património edificado e do cunho histórico da cidade.
Saliente-se que os trabalhos premiados no âmbito do concurso de ideias para a requalificação do Cento Histórico de Ponta Delgada ficarão expostos, a partir desta quarta-feira, na Praça do Município, para apreciação do público em geral.