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Autarquia aumenta leque do público a beneficiar de bolsas de estudo e integra pessoas portadoras de deficiência
A Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu alargar o âmbito do regulamento para atribuição de bolsas de estudo de acesso ao Ensino Superior e quer passar a disponibilizá-las a agregados familiares com pessoas portadoras de deficiência, anunciou, este sábado, a Vereadora Cristina Canto Tavares.
“Estivemos a rever e a alterar o regulamento de atribuição de bolsas de acesso ao Ensino Superior e, já na próxima quarta-feira, estaremos a apreciar uma versão final do documento em reunião ordinária de Câmara. O novo regulamento abrange, pela primeira vez, a população com deficiência no concelho e prevê bonificações a agregados familiares com um ou mais elementos que revelem 60% ou mais de incapacidade”, avançou a autarca.
O anúncio foi feito no jantar de celebração do 50º aniversário da Delegação Local de São Miguel da Associação Portuguesa de Deficientes que teve lugar numa unidade hoteleira de Ponta Delgada.
Na ocasião, Cristina Canto Tavares quis ressalvar que a iniciativa de aumentar as bolsas a atribuir a estudantes portadores de deficiência nasce e é resultado da “auscultação, da relação próxima e do espírito de parceria ativa entre o município e a Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel”, indicando que, em 2023, o valor máximo a atribuir a pessoas nessas condicionantes será de 1657 euros.
A Vereadora aproveitou ainda a oportunidade para referir que o Orçamento Municipal previsto para o próximo ano reserva uma dotação de meio milhão de euros para o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional - contemplando, de igual modo, bonificações de 15% a famílias com pessoas portadoras de deficiência – e que, no decurso deste ano, “a autarquia reforçou em 20% o apoio anual concedido a Instituições Particulares de Solidariedade Social”, procurando fortalecer os seus objetivos e, preventivamente, agir sobre tempos que se adivinham difíceis, por força das crises inflacionista e energética.
Em paralelo, Ponta Delgada inaugurou, no passado dia 2 de dezembro, o primeiro Balcão da Inclusão nos Açores, “com o claro objetivo de prestar um atendimento especializado aos munícipes com deficiência ou incapacidade e aos seus familiares”, recordou Cristina Canto Tavares.
Por fim, Cristina Canto Tavares parabenizou a Associação Portuguesa de Deficientes pelo trabalho desenvolvido ao longo dos últimos 50 anos, em serviço e defesa dos interesses gerais, individuais e coletivos das pessoas com deficiência em Portugal.