CMPD vai criar Residência de Emergência Social para apoiar vítimas de violência doméstica em 2023

A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai avançar, no próximo ano, com a criação de uma Residência de Emergência Social que vai permitir auxiliar as vítimas de violência doméstica no concelho, anunciou, esta manhã, a Vereadora Cristina Canto Tavares.

“Em 2023, teremos disponível esta residência que acolherá e atenderá a casos espontâneos e imprevisíveis de violência doméstica, como pessoas que foram vítimas de agressão, expulsas de suas casas ou que necessitem de recorrer ao anonimato habitacional”, avançou a autarca.

Cristina Canto Tavares falava em representação do Presidente do Município, Pedro Nascimento Cabral, na sessão de abertura das VII Jornadas da APAV – Açores contra a violência que se realizaram no Centro Cívico de Santa Clara, assinalando antecipadamente o Dia Internacional pela Eliminação da Violência, celebrado anualmente a 25 de novembro.

A criação da Residência de Emergência Social decorre do reforço da verba constante no Orçamento do Município para a área do Desenvolvimento Social em 2023, que destina ainda aumentos substanciais ao nível do Fundo Municipal de Solidariedade Social e do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional, ambos mecanismos estratégicos que também salvaguardam e permitem apoiar vítimas de violência doméstica.

“O Orçamento para o próximo ano reserva um total de 500 mil euros no âmbito do Fundo Municipal de Solidariedade Social, um aumento de mais de 220 por cento em relação ao investimento realizado este ano, que permitirá um reforço da comparticipação de despesas de agregados familiares do concelho em várias domínios”, começou por avançar Cristina Canto Tavares.

Quanto ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento Habitacional está também alocada uma verba orçamental de 500 mil euros que “prevê uma bonificação de 15 por cento a vítimas de violência doméstica, aos agregados com pessoas portadoras de deficiência, jovens até aos 35 anos, agregados monoparentais e idosos com idade igual ou superior a 65 anos”, avançou a Vereadora, sinalizando que “o Orçamento para 2023 reserva a verba mais alta de sempre do município na área social”.

Esta sexta-feira, a autarca partilhou ainda a convicção de que “é pela defesa intransigente e pela educação para a igualdade, que se pode fazer a prevenção contra a violência”.

“Contra a violência só podemos ter uma ação: a de insistir na construção de valores, colocando em prática mais e melhores instrumentos a favor da igualdade”, advogou Cristina Canto Tavares, dando o exemplo do que está a ser desenvolvido no âmbito do Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação 2020-2023.

“No momento, estamos a apostar fortemente na formação para a igualdade e não discriminação e, com base nesta formação, que é constante, estamos a adotar procedimentos internos e externos, que vão desde a forma de nos endereçarmos ao outro (porque há que ter na palavra e nos atos o poder inclusivo e pacificador), até à abertura, já em dezembro, do Balcão da Inclusão”, especificou Cristina Canto Tavares, num discurso onde fez questão de ressalvar a pertinência das jornadas levadas a efeito pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima nos Açores (APAV – Açores).

“Se desde a sua primeira edição estas jornadas, e outras iniciativas, realizadas por associações como a APAV, sempre tiveram razão de ser - tanto por refletir, como no encontrar de respostas de mitigação da violência - hoje, neste tempo e contexto, por maioria de razão, estas jornadas devem acontecer, dando-se a maior atenção aos seus trabalhos e conclusões”, sinalizou.

Entretanto, deixou o alerta: “na necessária apresentação, reflexão e discussão dos diferentes tipos de violência, e das ações a tomar, através de abordagens técnicas, que devem ser multidisciplinares a montante e a jusante, importa sempre incidir sobre os grupos mais frágeis ou de risco: as crianças, as mulheres e os idosos, as maiores vítimas. Porque, seja através dos atos de violência pública e privada, é neste grupo que a estatística da violência continua a escalar”.

“A situação atinge-nos a todos e os números a todos devem preocupar, mas sobretudo, determinar a agir”, frisou Cristina Canto Tavares.