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Convocado grupo de trabalho do Conselho Municipal de Segurança

Convocado grupo de trabalho do Conselho Municipal de Segurança
19 Outubro 2022

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, convocou o grupo de trabalho do Conselho Municipal de Segurança para uma reunião com o propósito de desenvolver todos os procedimentos legais e necessários para a instalação do sistema de videovigilância no concelho de Ponta Delgada.
A primeira reunião do grupo de trabalho foi agendada para 27 de outubro, às 10h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
O anúncio foi efetuado hoje por Pedro Nascimento Cabral durante a Reunião de Câmara.
“Existe a necessidade do grupo de trabalho fundamentar a necessidade de se instalar o sistema de videovigilância no concelho de Ponta Delgada. Compete aos elementos que integram o grupo de trabalho definir as áreas abrangidas pelo sistema de videovigilância, que se pretende instalar em Ponta Delgada, de acordo com os critério legais estabelecidos. Contamos apresentar, no mais curto espaço de tempo possível, o pedido de instalação do sistema de videovigilância junto do Ministério da Administração Interna, que tem de obter parecer positivo por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados”, declarou Pedro Nascimento Cabral.
Recorde-se que este grupo de trabalho foi criado, na sequência da reunião do Conselho Municipal de Segurança, realizada a 14 de outubro, onde foi decidido por unanimidade iniciar os procedimentos necessários para se formular o pedido de instalação do sistema de videovigilância no concelho de Ponta Delgada.