Conselho Municipal de Segurança de Ponta Delgada defende sistema de videovigilância

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou, esta tarde, que, no âmbito do Conselho Municipal de Segurança (CMS), foi criado um grupo de trabalho que tem por missão iniciar os procedimentos necessários para formular o pedido de instalação de um sistema de videovigilância em Ponta Delgada.
"Uma das propostas que foi apresentada, discutida e aprovada por unanimidade, visa desenvolver todos os procedimentos legais e necessários para a colocação de um sistema de videovigilância no concelho de Ponta Delgada. Para o efeito, foi constituído um grupo de trabalho que tem por missão preparar a apresentação da informação técnica com o intuito de submeter o pedido de instalação do sistema de videovigilância em Ponta Delgada ao Ministério da Administração Interna”, designadamente, entre outros, preparar a fundamentação e escolher os locais adequados para o efeito, de acordo com os critério legais estabelecidos, revelou Pedro Nascimento Cabral no final da reunião.
O autarca acrescentou que o pedido é efetuado ao Ministério da Administração Interna, que tem de obter parecer positivo por parte da comissão nacional de proteção de dados.
Na reunião “bastante produtiva” também foi debatida a necessidade de rever o código de posturas municipais e de analisar o funcionamento do regulamento de horários dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
Recorde-se que o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada preside ao CMS, que, obedecendo às disposições legais, é também composto pelos presidentes das 24 Juntas de Freguesia do concelho e por um representante do Ministério Público da Comarca dos Açores.
Deste órgão consultivo, fazem também parte o Presidente da Assembleia Municipal, os comandantes da Polícia Municipal, Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, o Comandante Local da Polícia Marítima de Ponta Delgada, bem como os responsáveis do Serviço Municipal de Proteção Civil e da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.
Integram ainda o Conselho Municipal de Segurança representantes de estabelecimentos de ensino público e privado do concelho, de estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica situadas no município, e um responsável das organizações no âmbito da segurança rodoviária em Ponta Delgada.