Câmara Municipal exige apurar todas as responsabilidades no processo do Mercado da Graça

A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai enviar o processo de requalificação do Mercado da Graça para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Inspeção Regional Administrativa para que estas entidades se possam pronunciar sobre a conformidade dos procedimentos adotados.

"Este é um processo muito grave e existe a necessidade de apurar todos os factos para verificar se estamos ou não perante uma situação de eventual gestão danosa de dinheiros públicos. A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai remeter todo este processo para as entidades competentes para a absoluta clarificação de todos os factos relacionados com o projeto de requalificação do Mercado da Graça. A boa gestão dos dinheiros públicos municipais está acima de quaisquer interesses partidários ou quaisquer outros. Podemos estar a falar eventualmente de responsabilidades financeiras, entre outras, que apenas podem ser aferidas por estas entidades. Não temos nada a opor à criação de uma comissão de inquérito e lamentamos que a deputada da Iniciativa Liberal tenha deixado passar o prazo previsto no regimento para permitir a votação da sua constituição nesta mesma Assembleia Municipal. Quem não deve, não teme. Este executivo nada tem a temer", declarou o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, no final da Assembleia Municipal Extraordinária.

Pedro Nascimento Cabral defendeu que não pode persistir nenhuma dúvida sobre este processo, colocando os interesses de Ponta Delgada acima de todos os outros, acrescentando que o projeto de requalificação do Mercado da Graça, da autoria do anterior executivo camarário foi liderado pela anterior vereadora Alexandra Viveiros e foi aprovado, em 14 de dezembro de 2020, pela anterior presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Maria José Duarte, não obstante o mesmo não apresentar o projeto de Segurança Contra Incêndios em Edifícios devidamente validado pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, cujo parecer é vinculativo e obrigatório. Apesar de tudo isso, o projeto foi aprovado pela anterior Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Maria José Duarte, que assinou o auto de consignação da empreitada a 23 de setembro de 2021, três dias antes da realização das eleições autárquicas.

A Câmara Municipal de Ponta Delgada está a implementar todos os procedimentos administrativos e legais adequados para garantir a resolução das divergências identificadas, com o objetivo de retomar a obra o quanto antes, garantindo o cumprimento de todas as condições de segurança no Mercado da Graça.

Pedro Nascimento Cabral acusou o Partido Socialista de estar interessado em fazer politiquice e não política, porque requereu uma Assembleia Municipal Extraordinária para debater o processo do Mercado da Graça e não solicitou sequer uma cópia do processo de requalificação do Mercado da Graça. "Vieram falar de cor, sem conhecimento do processo, evidenciando falta de capacidade de trabalho e conhecimento do assunto em debate", sublinhou o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada. 

Durante a fase de execução desta empreitada os comerciantes estão isentos do pagamento de taxas municipais e os clientes do Mercado da Graça dispõem de um parque de estacionamento gratuito, situado nas antigas instalações da RTP/Açores. Foi ainda apresentada a possibilidade de deslocar o Mercado para o Pavilhão do Mar, mas a maioria dos comerciantes recusaram esta possibilidade.

"Estamos solidários com os comerciantes do Mercado da Graça e disponíveis para voltar a reunir e avaliar alternativas para a deslocalização do Mercado", afirmou o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.