Comunicado da Reunião da Câmara Municipal de 12 de janeiro de 2022

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Pedro Nascimento Cabral, reuniu em sessão ordinária, a 12 de janeiro de 2022, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar, apresentado pelo Presidente Pedro Nascimento Cabral, pela morte da artista plástica Maria José Cavaco, natural de Ponta Delgada.

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara Municipal aprovou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, o montante de fundo fixo de caixa para as necessidades diárias da autarquia local, para o ano de 2022, no valor diário não ultrapassável de 3.500 euros.

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, autorizar a liberação do depósito de caução no valor de 8.430,97 euros, efetuado, na Caixa Geral de Depósitos a 17 de maio de 2019, no âmbito do processo de Concurso Público para aquisição de serviços de assistência e vigilância a banhistas 2019-2021, pelo adjudicatário, Marés Agitadas - Associação de Nadadores Salvadores dos Açores (ANSA), a favor da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, nomear a empresa UHY & Associados, SROC, Lda. como auditor externo do Município e dos SMAS, para o biénio 2022-2023, pelo valor de 12.500,01 euros, ao qual acresce o IVA à taxa de 16%, pelo prazo máximo de 30 meses, conforme proposto pelo Júri do Procedimento de Ajuste Direto.

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, autorizar a realização da despesa inerente às rubricas da orgânica 0102 e 0103, no montante global de 16.509.274,62 euros e 1.550.743,96 euros, respetivamente.

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, fixar os valores máximos mensais dos fundo de maneio para o ano 2022 e nomear os respetivos titulares e substitutos.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade do processo de licenciamento XL-EDIF 463/19, promovido por Pure Azores Unipessoal, Lda.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, determinar o acionamento parcial da garantia bancária prestada no valor de 27.779,48 euros, para efeitos de execução das obras de urbanização referentes às infraestruturas viárias e de arranjos exteriores do loteamento sito na rua de São Gonçalo, freguesia de São Pedro, processo L-LOTE 22/2009 promovido por João Gouveia Moniz e Filhos, Lda.

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior (ano letivo 2021/2022) no valor de 45.000 euros.

Paços do Concelho, 12 de janeiro de 2022