Orçamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada ao lado das famílias e das empresas do concelho

O orçamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada para ano de 2022 apresenta-se ao lado das famílias e das empresas do concelho, o que se traduz, entre outras medidas, na redução das taxas de IRS e de Derrama.
Assim, no próximo ano a participação variável no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) baixa de 4% para 3,5% e a Derrama baixa de 1,5% para 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas, mantendo a isenção para os sujeitos passivos com um volume de negócio até 150 mil euros.
O intuito é, como explicou o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, atribuir “um novo fôlego” às famílias e às empresas.
Ainda no campo da perspetiva social, a Câmara Municipal vai manter o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nos mínimos legalmente admissíveis de modo a assegurar “o compromisso de desonerar as famílias de mais encargos”.
Também está prevista a atribuição de vários apoios e instituições de solidariedade social do concelho, que ascendem ao valor de mais de meio milhão de euros, consubstanciados nas transferências do Fundo Municipal de Solidariedade Social, na comparticipação ao Arrendamento Habitacional e na atribuição de Bolsas de Estudo para alunos carenciados.
Acresce que, nos apoios a conceder no âmbito dos diversos regulamentos municipais, está previsto para 2022 um montante de cerca de um milhão de euros destinados a valorizar o apoio a diversas instituições culturais, desportivas e associações sem fins lucrativos, onde se inclui a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.
Como referiu o edil na apresentação à Assembleia Municipal dos documentos previsionais do Município de Ponta Delgada para o ano económico e financeiro de 2022, “a nossa estratégia para o mandato autárquico iniciado em outubro de 2021 assenta no dever de implementar um modelo de desenvolvimento que esteja ao serviço dos reais interesses dos nossos concidadãos, sem esquecer a solidariedade social que é preciso reforçar em função dos tempos de pandemia de Covid 19 que continuamos a enfrentar”.