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Município de Ponta Delgada com orçamento global superior a 62 milhões de euros

Município de Ponta Delgada com orçamento global superior a 62 milhões de euros
assembleiamunicipal03
29 Dezembro 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou hoje que os Documentos Previsionais do Município para o Ano Económico e Financeiro de 2022 “confirmam a nossa estratégia para o mandato autárquico”, a qual “assenta no dever de implementar um modelo de desenvolvimento que esteja ao serviço dos reais interesses dos nossos concidadãos, sem esquecer a solidariedade social que é preciso reforçar em função dos tempos de pandemia”.
O autarca falava na Assembleia Municipal em que foi aprovado, por maioria, o plano e orçamento do Município para 2022, no qual as Funções Sociais representam 51% das Grandes Opções, devido a uma “preocupação solidária pela coesão social num tempo particularmente difícil”, a que se juntam as Funções Económicas (22%) como “impulso resiliente ao processo de desenvolvimento que importa não abrandar”.
Com uma dotação global de 62 milhões de euros, o Plano e Orçamento do Município “destaca Ponta Delgada como o maior e o mais importante concelho dos Açores, reafirmando o princípio estratégico da coesão territorial em cooperação consistente e consequente com as 24 freguesias do concelho”.
Segundo Pedro Nascimento Cabral, “vamos trabalhar com o propósito de desenvolver cada uma das nossas 24 freguesias, assegurando um desenvolvimento harmónico e sustentável de todo o concelho de Ponta Delgada”.
“Temos a obrigação de deixar para os futuros cidadãos um concelho mais desenvolvido, com melhor qualidade de vida, maior justiça social e pronto para responder a todos os desafios que os novos tempos impõem. É isso que nos move e as nossas opções de investimento traduzem um sentido estratégico que assegura esse desenvolvimento” - sustentou.

Ir ao encontro das necessidades dos cidadãos e das empresas

O Presidente adiantou que a autarquia vai apresentar “políticas que vão ao encontro das necessidades dos cidadãos e das empresas do concelho, permitindo atribuir-lhes um novo fôlego financeiro que se traduz na baixa da participação variável no IRS de 4% para 3,5% e na baixa da Derrama de 1,5 % para 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas, mantendo a isenção para os sujeitos passivos com um volume de negócio até 150 mil euros”.
Ainda na área social, referiu que a autarquia vai manter o IMI nos mínimos legalmente admissíveis para assegurar o compromisso de desonerar as famílias de mais encargos.
“A nossa preocupação social estende-se à atribuição de vários apoios a famílias e instituições de solidariedade social, que ascendem a mais de meio milhão de euros, consubstanciados nas transferências provenientes do Fundo Municipal de Solidariedade Social, na comparticipação ao Arrendamento Habitacional e na atribuição de Bolsas de Estudo para alunos carenciados, para apenas salientar os mais relevantes” - disse.
No âmbito dos vários regulamentos municipais, há ainda a acrescentar os apoios a conceder em 2022. São cerca de um milhão de euros destinados a valorizar diversas instituições culturais, desportivas e associações sem fins lucrativos, onde se inclui a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada.
Por outro lado, na área da Educação, vai arrancar a Ampliação e Reabilitação da Escola EB/JI de Fenais da Luz, no valor de 370.000 euros; e, no âmbito das funções relacionadas com o Comércio e Turismo, o projeto de reabilitação do Mercado da Graça orçado em 1.350.000 euros.
No que respeita à Habitação e Serviços Coletivos, a Câmara Municipal vai avançar com os projetos Aquisição, Construção e Beneficiação de Habitações, com uma dotação de 128.300 euros, com vista a devolver a muitos agregados familiares condições de habitabilidade.
Passando ao Ordenamento do Território, destaque para o projeto Beneficiação e Ordenamento de Espaços Públicos no Concelho (80.000 euros), mas também para os projetos de Beneficiação e Ordenamento da Praia dos Mosteiros, com uma dotação de 50.000 euros e o investimento a realizar na freguesia de Sete Cidades, onde se prevê iniciar o investimento de Requalificação do Largo do Salão junto à Igreja (Caminho das Ruas), no valor de 108.000 euros.
Para Edifícios e Construções diversas, a autarquia tem uma dotação de 73.000 euros, onde se inclui o investimento na Torre e no Relógio da Igreja Matriz.
Na área da Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, realce para o investimento com vista à Beneficiação e Ordenamento da Praia das Milícias e do Pópulo (30.000 euros), Beneficiação de Parques, Jardins e Espaços Verdes (90.300 euros) e Aquisição e Reparação de Maquinaria e Equipamento (198.100 euros).
No Desporto, Recreio e Lazer o destaque vai para os projetos Construção e Beneficiação de Infraestruturas Desportivas (cerca de 140.000 euros) e para o investimento a realizar no campo de futebol da freguesia de Santo António (a substituição do relvado sintético deste equipamento desportivo está orçada em cerca de 200.000 euros).
Nesta área estão também incluídos os projetos Desenvolvimento do Parque Urbano (200.00 euros) e a Aquisição e Reparação de Equipamento de Recreio e Lazer (53.000 euros).

Transportes, Comunicações e Rede Viária

Especial atenção também para Transportes e Comunicações. O projeto Estudo de Mobilidade do Concelho de Ponta Delgada tem uma dotação de 40.000 euros.
A Câmara Municipal presidida por Pedro Nascimento Cabral destaca, ainda, a Rede Viária. O objetivo é garantir boas acessibilidades no concelho. Para os projetos Construção e Beneficiação de Viadutos e Arruamentos há uma dotação de 400.000 euros.
Seguem-se várias intervenções em vias específicas, nomeadamente a estrada do Rebentão, nas freguesias de Fenais da Luz e Fajã de Cima (104.600 euros), a rua Padre Inácio, nas Capelas (160.000 euros), e a rua do Quartel, dos Arrifes até às Arribanas (150.000 euros).
A Câmara Municipal vai também avançar para a Requalificação Urbanística do Calço da Furna na Fajã de Baixo (cerca de 250.000 euros) e para a Construção do Arruamento de Ligação da rua José Bento Morais à Avenida Natália Correia em São Pedro (152.000 euros).
O Município vai dar resposta às necessidades de estacionamento, com um importante investimento. Neste caso concreto a Construção do Parque de Estacionamento na rua José Bensaúde (100.000 euros) e a Construção do Parque de Estacionamento junto à rua do Cemitério nos Mosteiros (500.000 euros).
O Plano contempla ainda uma verba de 150.000 euros para o projeto Aquisição e Reparação de Equipamentos de Transporte.

Regeneração Urbana

Pedro Nascimento Cabral considera imperioso continuar a inovar na Regeneração Urbana, designadamente em relação à mobilidade eficiente.
Neste sentido, sublinha que “os projetos que consideramos fundamentais e estruturantes na projeção de Ponta Delgada para o futuro merecem um olhar atento por parte dos documentos em apreço”.
Assim, o novo enquadramento urbanístico (eixo São Gonçalo - Avenida Antero Quental) tem uma dotação de 50.000 euros. Um investimento que “assegurará a nova configuração de Ponta Delgada com reflexos na qualidade de vida de quem necessita de usar este eixo rodoviário” – garante o edil.
Destaque ainda para o investimento programado para a requalificação urbana relativa à ligação da Avenida D. João III com a Avenida Dr. João Bosco Mota Amaral, tendo em conta a necessidade de se estabelecer uma configuração mais atualizada e pronta para dar resposta aos novos desafios que aquela zona irá enfrentar na próxima década.
“É determinante defender os interesses do concelho de Ponta Delgada de modo firme, com visão de futuro, ajudando sempre aqueles que mais necessitam e apoiando o tecido empresarial que é, afinal, o motor da nossa economia” – adianta o Presidente.
“Estes objetivos só serão alcançáveis se reforçarmos a coesão de todas as nossas 24 freguesias, como é nosso propósito, servindo cada uma delas com a forte convicção de que é possível projetar o nosso concelho para uma verdadeira dimensão de bem-estar, digna do desígnio que os cidadãos de Ponta Delgada exigem e merecem!” - acentua.