Conselho Local de Educação de Ponta Delgada está a criar projeto educativo municipal

O Vice-presidente da Câmara de Ponta Delgada anunciou, este domingo, na cerimónia comemorativa dos 25 anos da EPROSEC, que decorreu no auditório da própria escola profissional, que o Conselho Local de Educação está a criar o projeto educativo municipal. Trata-se de uma carta de diagnóstico e de rumo para um desígnio educador coletivo.

“O Conselho Local de Educação, órgão que representa toda a nossa comunidade educativa local, incorporando a representação das escolas do ensino profissional, e que se encontra no processo de construção de um projeto educativo municipal, carta de diagnóstico e de rumo de um desígnio educador coletivo, no entendimento de Ponta Delgada como um município educador, tal como representado pela Associação Internacional das Cidades Educadoras, que integramos, em cuja Rede Territorial Portuguesa ativamente participamos, e na assunção de uma educação para todos, ao longo da vida, que fomente e promova a integração social em cada comunidade local, combatendo todas as formas de exclusão e de desintegração social.” - adiantou Fernando Marques Fernandes.”
Na dupla qualidade de Vice-presidente da Autarquia e de Presidente do Conselho Local de Educação, Fernando Marques Fernandes sublinhou que este “é o desígnio coletivo a que todos somos chamados: no nosso âmbito local, com a proximidade aos problemas, o conhecimento das oportunidades, e o demarcar dos desafios, contruirmos uma sociedade verdadeiramente educadora. Colocando a preocupação com a educação de modo permanente e transversal, em todas as políticas da governança local, partilhando soluções com os parceiros educativos, sociais, económicos e culturais. Sem secundarizações. Sem exceções.”
“Sem secundarizações ou exceções, que nos fazem, no caso concreto do ensino profissional, procurar sempre que na Câmara de Ponta Delgada haja uma porta aberta, disponível desde a abertura de frequência de estágios inseridos no plano de formação dos alunos das escolas profissionais, até ao estabelecimento de um inédito prémio de mérito estudantil municipal que, abarcando todos os níveis de ensino não superior, consagrou os alunos do ensino profissional em igualdade com os do ensino secundário” - referiu.
Referindo-se aos 25 anos de existência da EPROSEC, o Vice-presidente disse que a mais antiga escola profissional dos Açores “bem reflete, pela sua prática, aquilo o que recomenda a OCDE, no seu programa “Equity in education”: a diversificação de vias de ensino e de formação de modo a não cristalizar as desigualdades sociais”.
Considerando a EPROSEC como um caso de sucesso, Fernando Marques Fernandes destacou o contributo indelével da mesma para a criação de projetos consolidados de vida dos seus alunos. De vidas inseridas na comunidade, de uma verdadeira pertença cívica e de cidadania.
“Nós, poder local, município educador, orgulhamo-nos do vosso percurso. Numa sociedade que não pode deixar ninguém para trás, a EPROSEC faz a sua parte, dando caminhos ao futuro.” - frisou.
Por outro lado, aproveitou a oportunidade para falar sobre realidades e constrangimentos que foram sendo conhecidos, a par de uma assinalável resiliência por parte das escolas do ensino profissional.
Salientou o exemplo da queda da natalidade, passando, por exemplo, Ponta Delgada de mais de 22 nascimentos por cada 1000 pessoas em 1986 para 10 em 2015; fator – a queda da natalidade – bem assinalado em recente comunicação na ilha da Madeira pelo Senhor Presidente da ANESPO; do investimento financeiro regressivo, com repercussão direta na oferta de cursos e alternativas de formação profissional; da perspetiva concorrencial, pela oferta formativa de índole vocacional e profissional ao nível do ensino de base não profissional; da atomização dispersa de ofertas formativas; da redução da empregabilidade, ainda não superada, na sequência dos recentes e críticos anos.
Segundo adiantou, “se estes foram e são alguns dos constrangimentos, o núcleo essencial e resistente enumerado há mais de 20 anos não perdeu atualidade. De facto, as escolas de formação profissional: continuam a visar uma formação de qualidade, de largo espectro, que compreende a formação sociocultural, científica e técnica; continuam a congregar a participação de inúmeras instituições da sociedade civil, partindo das necessidades do terreno para a delineação das ofertas formativas; continuam a deter um modelo de recrutamento de docentes, que permite escolher perfis profissionais adequados, bem como uma estrutura modular das ofertas formativas que permite a sua adaptação aos diversos públicos-alvo a que se destina.”
Para o Vice-presidente da Câmara, que tutela a área da Educação, “as escolas profissionais são elementos indispensáveis para criação da formação adequada e dos instrumentos decisivos para, não só uma futura integração no mercado de trabalho de jovens em formação inicial, como também dos adultos em idade ativa e que carecem, quer na situação de empregados, quer na situação de desemprego, de aperfeiçoamento permanente da sua capacitação para o trabalho, fomentando a sua empregabilidade e incrementando os seus níveis de produtividade laboral. Com reperfilamento de estruturas ou a sua reconfiguração, eventualmente, mas sempre com a promoção de alternativas formativas que permitam que todos possam usufruir do direito a uma educação qualificada e qualificante.”
“Todos sabemos que a qualificação dos nossos recursos humanos deve ser uma aposta prioritária, constante, pela diferenciação que ela pode concitar, no plano de um desenvolvimento sustentado, carecendo de um equilíbrio, necessariamente instável entre necessidades do mercado laboral e ofertas formativas de excelência, formando-se para a vida ativa, renovando-se os conhecimentos na vida ativa, combatendo-se o desemprego jovem e de longa duração, fontes de desilusão pessoal e, tantas vezes, de exclusão social.” - salientou.
No final, e em nome do Município de Ponta Delgada, deixou uma palavra de muito apreço à EPROSEC e aos seus responsáveis pelas vastas provas dadas, pela sua visão e pela capacidade de adaptação às novas exigências e desafios.