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COMUNICADO

17 Setembro 2021

Tendo-se verificado falhas na recolha noturna de resíduos desde o último sábado, dia 11 de setembro em algumas zonas do concelho de Ponta Delgada, a Câmara Municipal vem prestar o devido esclarecimento aos seus munícipes:
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) enviou ao Município de Ponta Delgada, a 9 de setembro, um pré-aviso de greve referente à noite de 25 para 26 de setembro de 2021.
O motivo alegado é o desejo dos trabalhadores acumularem o subsídio de fixação na atividade de recolha noturna, que já recebem, com o suplemento de penosidade e insalubridade, previsto na Lei do Orçamento do Estado de 2021.
O Município de Ponta Delgada tomou a iniciativa de desencadear o processo de atribuição do suplemento de penosidade, reunindo com os Sindicatos que não suscitaram a questão da acumulação de subsídios pelos trabalhadores da recolha noturna.  
Pelo contrário, na reunião a Administração teve a transparência de explicar que, nos termos da lei aquele suplemento não é acumulável com outros de igual natureza ou finalidade, independentemente da sua denominação.
Por proposta do Executivo, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, atribuir o suplemento de penosidade e insalubridade em 28 de julho de 2021, aos trabalhadores elegíveis de acordo com a peritagem adjudicada para o efeito em Higiene e Segurança no Trabalho.
Os trabalhadores da recolha noturna auferem, desde 1987, o subsídio de fixação à atividade em valor superior ao do suplemento de penosidade.
Assim, estes trabalhadores recebem mais, e há mais tempo, do que prevê a Lei que consagra o suplemento de penosidade. Ou seja, também aqui o Município tudo fez na defesa e valorização dos seus trabalhadores. E por respeito ao seu direito adquirido, o Município optou por aplicar a estes trabalhadores o subsídio mais favorável.
Ontem, dia 15 de setembro, ao final da tarde, pela primeira vez, a Direção do STAL apresentou uma posição argumentando a possibilidade de acumulação dos subsídios.
Fiel ao princípio do tratamento mais favorável dos seus trabalhadores, imediatamente a Câmara Municipal solicitou parecer à DGAL – Direcção Geral das Autarquias Locais sobre a possibilidade de acumulação dos subsídios, juntando os pareceres que tem e a posição do STAL.
Na reunião de esclarecimento e concertação com os trabalhadores e o sindicato, que o Município convocou para ontem, dia 15 de setembro, o STAL justificou a não recolha de lixo com uma greve às horas extraordinárias, por tempo indeterminado, decretada em 2018 por causa da Troika.
Esta posição foi inesperada, porque contrariou o que vem sendo prática dos trabalhadores e não teve qualquer aviso entre março de 2018 e a reunião de dia 15 de setembro.
Perante a abertura do Município ao diálogo, o acolhimento da posição do sindicato na consulta à DGAL, e após a reunião com os representantes do sindicato, ocorrida esta tarde, o Município espera que os trabalhadores revejam a sua posição, e retomem o cumprimento integral dos circuitos de recolha, a bem dos munícipes e do seu bem-estar.
Caso tal não aconteça, o Município está a equacionar respostas adequadas que permitam assegurar a recolha em falta.

Paços do Concelho, 16 de setembro de 2021