Comunicado da Reunião Câmara de 16 junho 2021

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Maria José Lemos Duarte, reuniu em sessão ordinária, a 16 de junho de 2021, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção do PS, a 12ª modificação orçamental, que dá origem à 2ª alteração modificativa ao orçamento da receita, 3ª alteração modificativa ao orçamento da despesa, 2ª alteração modificativa ao PPI 2021-2025, para posterior apreciação da Assembleia Municipal.

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara aprovou, por unanimidade, com os votos a favor do PSD e sem votação por parte do PS, a Prestação de Contas Consolidadas de 2020, para posterior apreciação da Assembleia Municipal.

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção do PS, a transferência de 137.158,35€ para a empresa Coliseu Micaelense – Soc. Promoção, Dinamização, Eventos Culturais, Soc. Recreativos, S.A., e de 439.737,33€ para a empresa Cidade em Acção, Sociedade de Desenvolvimento e Gestão de Equipamentos Urbanos, SA, com vista ao equilíbrio dos resultados de exploração operacional do exercício do ano de 2020.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta para a isenção das taxas constantes da Tabela de Taxas e Licenças para vigorar nos meses de julho a dezembro de 2021, para posterior apreciação da Assembleia Municipal.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Ponta Delgada, para posterior apreciação da Assembleia Municipal.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e o Município de Belmonte, qu e tem por objetivo a geminação das duas cidades.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade, requerido pelo munícipe Filipe Miguel Lima Alberto Medeiros Vale.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade, requerido pela munícipe Maria de Lourdes Viveiros da Câmara Miranda.

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de apoio financeiro, no valor de 3000€, para a realização da Volta a São Miguel e Bicicleta – Grande Prémio dos Açores 2021 organizado pela Associação de Ciclismo dos Açores.

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de apoio financeiro, no valor de 1000€, para a realização do I Torneio de Voleibol do Clube Kairós 2021, organizado pelo Clube Kairós.

Unidade Orgânica de Património Cultural

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a minuta do Protocolo de Cooperação a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Casa do Povo da Relva. O protocolo visa a formalização da utilização das instalações da Casa do Povo da Relva para os ensaios da Orquestra Ligeira de Ponta Delgada, sendo prevista a atribuição de uma compensação financeira no valor de 1.500,00€.

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto do Novo Regulamento de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social, para posterior apreciação da Assembleia Municipal.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, declarar a caducidade do processo de licenciamento XL-EDIF 243/18, promovido por Maria Alice Branco Pacheco Vieira de Magalhães Sousa.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção provisória das infraestruturas das obras de urbanização do loteamento sito na rua da Eira Velha e Canada do Socorro, freguesia de Candelária, referente ao processo L-LOTE 169/19, promovido por Duarte Manuel Medeiros Cláudio.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, determinar a abertura do período de discussão pública, referente à delimitação de uma Unidade de Execução, a levar a efeito em dois prédios localizados na rua da Eira, freguesia de Fajã de Cima, requerida por GESTRAMALHO - Gestão Imobiliária Quinta do Ramalho, Ld.ª.

Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais

• A Câmara deliberou, por maioria, com os votos contra do PS, autorizar a 5.ª revisão de preços da Empreitada de Ampliação e Reabilitação da Escola EB1/JI de São Pedro e a realização de despesa no valor de valor de 48.426,44€, acrescido de 4% de IVA.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara aprovou, por maioria, com a abstenção do PS, a libertação da garantia bancária, no valor de 5.400,00€, prestada pelo concessionário Datarede, S.A. como caução pela concessão de exploração, gestão e manutenção do Parque de Estacionamento do Castilho, sito na rua do Castilho, freguesia de São Sebastião.

Subunidade Orgânica do Património

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a doação de uma parcela de terreno para o domínio público municipal, com a área de 100,00m2, pelo valor de 1.000,00 euros, integrada na Canada do Além, freguesia de Fajã de Cima.

Paços do Concelho, 16 de julho de 2021