Comunicado Reunião de Câmara de 7 de abril 2021

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Maria José Lemos Duarte, reuniu em sessão ordinária, a 7 de abril de 2021, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

Acordo Cidade Verde

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a adesão de Ponta Delgada ao Acordo Cidade Verde, uma iniciativa europeia para o ambiente que tem como finalidade capacitar as cidades para serem mais limpas, saudáveis e eficientes na gestão de recursos, mediante o cumprimento de ações e de objetivos ambientais estabelecidos para a Europa.
Este acordo, de adesão voluntária, une autarcas e líderes de governos locais na Europa e centra-se em torno de uma visão comum de uma vida urbana até e para além de 2030.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara aprovou, por unanimidade, com votos a favor do PSD e sem votação por parte do PS, o projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Atividade de Comércio a Retalho e Restauração ou Bebidas não Sedentária, e a sua submissão a aprovação da Assembleia Municipal.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

A Câmara aprovou, por unanimidade, a abertura de concurso público de concessão dos espaços Municipais situados no Jardim António Borges, na Praia das Milícias e na Avenida do Mar, e a sua submissão a autorização da Assembleia Municipal.

Apoio ao Conselho Paroquial para os Assuntos Económicos da Paroquia de Santa Luzia da Igreja de Feteiras

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o apoio, no valor de 4.000,00 € a atribuir ao Conselho Paroquial para os Assuntos Económicos da Paroquia de Santa Luzia da Igreja de Feteiras, para aquisição de um novo Sistema de Som, visto necessitar de substituir o existente, considerando tratar-se de equipamento necessário e urgente para a referida Igreja.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável ao pedido de certidão de compropriedade da munícipe Teresa Elisabete da Costa Schandler da Paz Ferreira.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento da taxa, apresentado pela Associação Seara do Trigo, correspondente à autorização de utilização do prédio sito na Rua do Contador, 71-73, freguesia de São Sebastião, no valor de 304,70€.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, declarar a caducidade do processo de licenciamento 70/2014 XL-EDIF, promovido por Maria Ana Borges Coutinho de Medeiros e Dias Jardine Neto.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, declarar a caducidade do processo de licenciamento 388/18 XL-EDIF, promovido por José Medeiros Penacho.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, declarar a caducidade do processo de licenciamento 9/18 XL-EDIF, promovido por Paulo Jorge Moniz Andrade.

Paços do Concelho, 7 de abril de 2021