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Câmara de Ponta Delgada isenta comércio de taxas e rendas a 100% entre março e junho
Foi hoje aprovada, em reunião ordinária da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, a isenção em 100% de taxas e rendas aos comerciantes do concelho. A medida, proposta pela Câmara Municipal, e aprovada por maioria, com a abstenção do PS, vigora entre março e junho e visa apoiar as empresas do concelho para estimular a retoma económica.
A isenção em 100%, no mesmo período, das taxas municipais associadas às empresas e ao comércio, designadamente as do Mercado Municipal, as relativas ao funcionamento de pavilhões, quiosques e similares e as referentes à ocupação de esplanadas e respetivos equipamentos foi também aprovada por maioria, com a abstenção do PS.
O mesmo em relação a taxas relativas a venda ambulante e as rendas das concessões municipais e dos arrendamentos comerciais do Município, com exceção do estacionamento e parqueamento automóvel, que passam também a estar isentas em 100% nos meses de março a junho.
Estas medidas representam um impacto financeiro de cerca de 90 mil euros.
Recorde-se que, excetuando os Mupis e Outdoors, cuja isenção não passa para 100%, as restantes taxas já estavam isentas em 50% até ao final de 2021. Uma decisão tomada na Assembleia Municipal de dezembro último, com um impacto financeiro de 46 mil euros.
As isenções agora aprovadas juntam-se às várias medidas que a autarquia, presidida por Maria José Lemos Duarte, tem vindo a implementar para combater os efeitos sociais e económicos da pandemia de Covid-19 nas famílias e empresas do concelho, bem como para “estimular as condições para uma retoma célere e com confiança”, conforme explicou a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Nesta reunião da Assembleia Municipal foram ainda aprovados, por unanimidade, os regulamentos das medidas Táxi+ e Cartão PDL Família Numerosa.
O Programa Municipal de Apoio à Mobilidade - Táxi 65+ tem como objetivo garantir um serviço organizado de transporte gratuito, através do serviço de táxi, que permita aos idosos a deslocação a consultas, tratamentos, internamentos e/ou exames complementares de diagnóstico e terapêutica, devidamente prescritos pelo Serviço Regional de Saúde.
O “Táxi+”, que também vai abranger pessoas com mobilidade reduzida e com deficiência, por proposta do PS aceite pelo executivo presidido por Maria José Lemos Duarte, representa, para a autarquia, neste primeiro ano de implantação, um investimento total de 7.500 euros.
No que respeita ao Cartão PDL Família Numerosa, este vai permitir conceder aos agregados familiares compostos por três ou mais elementos vantagens e descontos em vários bens e serviços, estando os respetivos critérios para a sua atribuição e uso definidos em Regulamento.
O grande objetivo é contribuir para a redução das despesas das famílias numerosas, estimulando, simultaneamente, o consumo. A autarquia, como intermediária, cria uma lista de empresas aderentes, as quais, por sua vez farão os descontos que entenderem mediante a apresentação do Cartão PDL Família Numerosa.
Também nesta medida o PS apresentou uma proposta de aditamento, aceite pelo executivo, e que visa abranger pessoas com deficiência.
As novas medidas agora aprovadas vão beneficiar famílias e empresas do concelho e continuam a fazer parte do pacote de políticas extraordinárias que a Câmara Municipal de Ponta Delgada está a executar desde o início da pandemia.