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Comunicado Reunião de Câmara de 10 de fevereiro

Comunicado Reunião de Câmara de 10 de fevereiro
10 Fevereiro 2021

COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA
10 de fevereiro 2021

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Maria José Lemos Duarte, reuniu em sessão ordinária, a 10 de fevereiro de 2021, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

• A Câmara aprovou, por unanimidade, um voto de pesar pela morte de José Guilhermino Silveira Amorim.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, um voto congratulação relativo aos 100 anos do Clube Desportivo Santa Clara.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, um voto congratulação relativo aos 30 anos da banda Passos Pesados.

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a concessão de um apoio no valor de 26.400 € à Casa do Povo de São Vicente Ferreira (cedência e Utilização de Equipamentos Desportivos).

Gabinete de Apoio ao Desporto

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a concessão de um apoio no valor de 26.400€ para a Casa do Povo do Livramento (cedência e Utilização de Equipamentos Desportivos).

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara aprovou, por unanimidade o projeto de regulamento do “Programa Municipal de Apoio à Mobilidade Sénior-Taxi65+“, que visa garantir um serviço organizado de transporte gratuito, através do serviço de táxi, que permita aos idosos a deslocação a consultas, tratamentos, internamentos e ou exames complementares de diagnóstico e terapêutica, devidamente prescritos pelo Serviço Regional de Saúde (SRS).

Divisão de Desenvolvimento Social
• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de regulamento quer visa a criação do cartão PDL Família Numerosa, através do qual serão concedidas, aos agregados familiares compostos por três ou mais elementos dependentes, vantagens e descontos em vários bens e serviços, sendo os respetivos critérios para a sua atribuição e uso definidos através do presente regulamento. O regulamento será posteriormente enviado a reunião de Assembleia Municipal.

Divisão de Desenvolvimento Social

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a publicitação do início do procedimento e participação procedimental do Regulamento do Programa de Apoio às Atividades Artísticas e Lúdicas para o Ensino Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo.

Unidade Orgânica de Património Cultural

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a publicitação do início do procedimento e participação procedimental do Regulamento Municipal do Programa de Apoio à Criação Artística - PACA, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo.

Unidade Orgânica de Património Cultural

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar, no âmbito do Regulamento do Prémio Literário Natália Correia, que a entrega das obras candidatas possa ser feita por e-mail.

Unidade Orgânica de Património Cultural

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a doação de 429 obras literárias para o Fundo Miguel Soares Silva (doações efetuadas pelo Dr. Miguel Soares Silva), com depósito no Centro Cultural de Santo António.

Departamento de Obras, Mobilidade e Equipamentos Municipais

• A Câmara autorizou, por maioria, com votos contra da Vereação do PS, e para efeitos de prévia cabimentação, a despesa inerente ao contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público para a Empreitada de Construção de Cobertura do Mercado da Graça, sendo o preço base no valor de 1.480.000,00€ (um milhão, quatrocentos e oitenta mil euros), ao qual acresce o montante devido pelo IVA à taxa legal em vigor, a satisfazer por conta do projeto I 13/2019, Cl. Ec. 07010303, cujos encargos têm efeitos financeiros de 692.640,00€ no ano de 2021 e de 846.560,00€ em 2022, tendo em conta que se prevê que a empreitada tenha início em meados de agosto de 2021. A obra visa preservar e requalificar um edificado histórico com significativa dimensão social e comercial e conferir ao Mercado da Graça uma imagem renovada e uma funcionalidade geradora de bem-estar e de conforto a todos os comerciantes, consumidores e visitantes.

Divisão de Infraestruturas Viárias

• A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a libertação da garantia bancária, emitida pela entidade bancária Santander Totta, no valor de 7.500,00€, para garantir o cumprimento e execução do empreendimento (Construção de Fogos em Regime de Custos Controlados – Rua do Engenho, Feteiras - lote 41/2008), e demais obrigações assumidas pelo cessionário, nomeadamente o integral cumprimento do disposto no caderno de encargos e das regras relativas à construção de habitação a custos controlados.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, declarar a caducidade do processo de licenciamento XL-EDIF 159/2012, promovido por Rita Margarida Conceição da Silveira.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável à isenção de IMT, requerida pelo munícipe Américo Pedro Medeiros Tavares.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta de isenção de taxas constantes da Tabela de Taxas e Licenças, para vigorar nos meses de março a junho de 2021, e deliberou submeter a mesma a aprovação da Assembleia Municipal.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a minuta do contrato-programa para 2021, a celebrar entre a Câmara Municipal e o Coliseu Micaelense, acompanhada do parecer do Revisor Oficial de Contas, e deliberou submeter a mesma a aprovação da Assembleia Municipal.

Subunidade Orgânica do Património

• A Câmara deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a afetação ao domínio público da parcela do terreno sito na rua do Vigário Geral, freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, com área total de 52,50m2, pelo valor de 520,00 euros.

Subunidade Orgânica de Compras

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a aquisição de combustíveis rodoviários líquidos, para a Câmara Municipal de Ponta Delgada e para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, os encargos nos montantes de 340.608,33 euros para o ano de 2021, 583.900,00 euros para o ano de 2022, 583.900,00 euros para o ano de 2023 e deliberou submeter a aprovação da Assembleia Municipal a autorização prévia para abertura do procedimento, bem como a autorização prévia da assunção do compromisso plurianual nos referidos montantes.

Serviços Municipalizados
• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, o Mapa dos Fluxos de Caixa (Demonstração do Desempenho Orçamental) do ano 2020 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e deliberou submeter a o mesmo apreciação da Assembleia Municipal.

Serviços Municipalizados

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a 1ª alteração modificativa ao orçamento da receita para 2021, 1ª modificativa ao orçamento da despesa para 2021 e 1ª modificativa ao PPI 2021/2024 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e deliberou submeter a mesma a aprovação da Assembleia Municipal.

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, remeter ao conhecimento da Assembleia Municipal a Informação dos Compromissos Plurianuais assumidos no período de 17 de novembro de 2020 a 01 de fevereiro de 2021.

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, o Mapa dos Fluxos de Caixa (Demonstração do Desempenho Orçamental) do ano 2020, da Câmara Municipal de Ponta Delgada, e deliberou submeter o mesmo a apreciação da Assembleia Municipal.

Divisão de Gestão Financeira

• A Câmara Municipal deliberou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, aprovar as propostas de Integração de saldo de execução orçamental de 2020 – alteração modificativa ao orçamento da receita e despesa 2021, ao plano plurianual de investimentos e ao plano das atividades mais relevantes 2021-2025 e submeter as mesmas a aprovação da Assembleia Municipal.

Paços do Concelho, 10 de fevereiro de 2021