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Ponta Delgada cria novos apoios ao arrendamento

Ponta Delgada cria novos apoios ao arrendamento
09 Julho 2020

Ponta Delgada dispõe de um novo Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Habitacional e à Prestação de Serviços de Habitação Temporária, num investimento de 100 mil euros, anunciou ontem a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada.
Maria José Lemos Duarte sustentou que o Programa de Apoio ao Arrendamento passa a abranger um grupo mais amplo de perfis socioeconómicos e contribuir, desta forma, para potenciar a autonomia das pessoas, combater a exclusão e pobreza através de um dos eixos absolutamente decisivos da política social: o acesso à habitação.
Por outro lado, acrescentou, trata-se de mais um contributo da Câmara Municipal de Ponta Delgada para mitigar o efeito e as consequências negativas da pandemia no setor do alojamento local, na medida em que foi criada a possibilidade de os empresários colocarem os seus imóveis para arrendamento sob a figura jurídica de prestação de serviços de habitação temporária.
A edil revelou o regulamento que é mais favorável ao arrendamento habitacional por parte dos jovens casais na sequência da audiência com a Associação de Juventude Solidaried’Arte, secretária do Conselho Municipal de Juventude de Ponta Delgada.
A Presidente fez-se acompanhar no encontro pelo Vereador do Desenvolvimento Social, Paulo Mendes.
O Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano Habitacional e à Prestação de Serviços de Habitação Temporária tem como objetivo fundamental a promoção do acesso à habitação, estando previsto o apoio a um maior número de situações de vulnerabilidade, através de um regime simplificado que permitirá dar uma resposta célere e adequada à situação concreta e atual de cada agregado.
Este Programa de Apoio ao Arrendamento prevê bonificações de 15% aos agregados com pessoas portadoras de deficiência, vitimas de violência doméstica e agregados monoparentais, podendo estas serem cumulativas.
De referir, ainda, que, atendendo à importância que a habitação representa nos orçamentos familiares, o regulamento faz o equilíbrio entre os rendimentos auferidos e a capacidade de esforço dos agregados, tendo em conta a tipologia de habitação adequada e os limites de preço, articulados com os que são considerados no Programa de Renda Acessível. Por isso, este novo regulamento prevê apoio a agregados com Rendimento Per Capita até 90% do Salário Mínimo Regional e contempla como despesas, as relativas a água, eletricidade e gás, além das despesas de saúde, tal como considera como tetos máximos os valores reais definidos pelo mercado de acordo com portaria para a tipologia por zona.