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Câmara de Ponta Delgada aprova novo conjunto de medidas de apoio à atividade económica
A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou hoje, por unanimidade, um novo e importante conjunto de medidas de apoio à retoma económica e à dinamização social, no montante global de 500 mil euros.
A este conjunto de incentivos a Câmara acrescentou um leque de isenções com impacto orçamental estimado em mais de 230 mil euros e deliberou prorrogar por mais quatro meses, de junho a setembro, a isenção total das taxas municipais que foram suspensas de março a maio.
O anúncio foi feito pela Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, esta tarde, em Conferência de Imprensa.
“Todos juntos, vamos conseguir recuperar a confiança da economia e a estabilidade da sociedade”, afirmou Maria José Lemos Duarte, acrescentando que “estamos ao lado dos nossos agentes e ao serviço dos nossos munícipes”.
Como explicou a edil, “todas estas medidas, por via do aumento da receita ou da diminuição da despesa, contribuirão para minimizar as dificuldades atuais e para facilitar a retoma futura dos agentes económicos de Ponta Delgada”.
No que respeita ao novo conjunto de oito medidas aprovadas hoje, estas foram trabalhadas e aprovadas em conjunto pelas vereações do PSD e do PS, e, nos termos da lei, vão ser submetidas à Assembleia Municipal de Ponta Delgada para a sua reunião de 29 de junho.
Tratam-se das linhas estratégicas para a concretização do Fundo Municipal de Emergência Empresarial e estima-se que sejam implementadas já no início do próximo mês de julho.
Em primeiro lugar, o apoio à reestruturação e inovação de empresas - PÓS COVID. Trata-se de um subsídio à reestruturação da atividade das empresas decorrente das diferentes condições de mercado, considerando que a situação atual poderá exigir a necessidade de alterações no seu modelo de negócio. Esta medida prevê apoios de até 1.000 euros para empresários em nome individual, micro, pequenas e médias empresas.
Em segundo lugar, o Vale Restauração PDL. Para recuperar a confiança dos consumidores e incentivar o consumo local, a Câmara Municipal, em parceria com a AHRESP (Associação da Hotelaria, restauração e similares de Portugal), distribuirá vales que comparticipam em 25% uma refeição nos restaurantes aderentes, até ao custo máximo de 20 euros. Esta medida poderá abranger todos os restaurantes do concelho que a ela queiram aderir.
Em terceiro lugar, o programa Animar PDL. Considerando, por um lado, a atual situação vulnerável dos artistas, produtores e técnicos ligados à cultura e, por outro lado, a conveniência coletiva de redinamizar o espaço exterior, será constituída uma bolsa de agentes culturais, a contratar diretamente pela câmara municipal, para animação dos estabelecimentos de restauração e hotelaria. Este programa destina-se a comparticipar, até 250 euros, uma atuação artística, podendo cada restaurante beneficiar deste serviço até ao montante de 500 euros por mês. A própria Câmara Municipal poderá também recorrer a esta bolsa de artistas para complementar a dinamização cultural do centro histórico da cidade.
Em quarto lugar, o programa (Re)Descobrir PDL. Este programa permitirá a contratação de guias de turismo e de empresas de animação turística com sede e atividade em Ponta Delgada para desenvolverem um plano de atividades especialmente destinado aos Atelier's de Tempos Livres da CMPD, mas também aos munícipes em geral. A iniciativa possibilitará a criação de roteiros culturais e ambientais e a implementação de atividades ao ar livre em todo o concelho.
Em quinto lugar, a medida Fique por Dentro que visa estimular o consumo local, com promoção e partilha das especificidades de cada uma 24 freguesias do concelho.
Por um lado, serão produzidos e divulgados conteúdos promocionais dos produtos, dos serviços e pontos de interesse. Por outro lado, será implementada uma campanha municipal de sensibilização pública para o consumo local, em parceria com os órgãos locais de comunicação social e com as empresas concessionárias dos meios urbanos.
Em sexto lugar, o Vale Ler PDL. Perante a enorme retração que afetou igualmente o mercado livreiro durante o confinamento da pandemia, a Câmara distribuirá vales de incentivo à aquisição de livros, com comparticipação municipal de 30%, que chega a 50% no caso dos títulos de autores açorianos. Paralelamente, procederá à aquisição de livros às editoras sediadas no concelho, para distribuição generalizada por diferentes instituições locais.
Considerando as dificuldades de tesouraria de muitas das micro e pequenas empresas, foi criada o Vale Consultoria PDL COVID, aprovado por maioria, que apoia a aquisição local de serviços de consultoria visando um aconselhamento profissional na conceção e implementação das candidaturas e medidas para a sua recuperação económica. Esta medida tem como destinatários os empresários em nome individual e as micro e pequenas empresas, com apoios individuais de até 500 euros.
Em oitavo e último lugar, o Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo. Este futuro gabinete apoiará diretamente as empresas e os empreendedores de Ponta Delgada, nesta fase especialmente difícil, para informação e esclarecimento sobre os apoios que se encontram disponíveis a nível municipal, regional, nacional e europeu. Numa segunda fase, este gabinete dará lugar ao "PDL Startup", com vocação mais abrangente, como a promoção do empreendedorismo, a captação de investimento e a incubação de empresas. Esta iniciativa destina-se a empreendedores, potenciais empreendedores, micro, pequenas e médias empresas.
Como referiu a Presidente do Município “a implementação destas medidas merecerá a nossa monitorização atenta e permanente para introduzir os devidos ajustamentos e até, se necessário, acrescentar novas medidas de caráter complementar”.
A este conjunto de incentivos, a Câmara acrescentou um conjunto de isenções com impacto orçamental estimado em mais de 230.000 euros e, também por unanimidade, deliberou prorrogar por mais quatro meses, de junho a setembro, a isenção total das taxas municipais que foram suspensas de março a maio.
Estão aqui consideradas as taxas do Mercado Municipal; as taxas relativas ao funcionamento de pavilhões, quiosques e similares; as taxas relativas a ocupação de esplanadas e respetivos equipamentos; as taxas referentes à publicidade associada aos estabelecimentos comerciais; as taxas relativas a construções ou instalações provisórias por motivo de festas ou exercício do comércio ou indústria; as taxas relativas a venda ambulante; e as taxas relativas a atividades ruidosas temporárias.
A Câmara deliberou ainda isentar, de junho a setembro, as rendas das concessões municipais e dos arrendamentos comerciais do Município, com exceção do estacionamento e parqueamento automóvel, bem como as taxas relativas a outdoors e a mupis, neste caso a 50%.
Além disso, a Câmara Municipal deliberou isentar, também de junho a setembro, a componente fixa da tarifa da água, saneamento e resíduos sólidos para todas as empresas que operam no concelho de Ponta Delgada, com exceção das empresas públicas, banca e seguros.
Finalmente, deliberou ainda isentar de pagamento da derrama, por um período de três anos, as novas empresas que se fixem no concelho de Ponta Delgada até 31 de dezembro de 2020, e que, por via disso, criem e mantenham pelo mesmo período, no mínimo, cinco postos de trabalho.
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