COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 6 de maio 2020

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Humberto Melo, reuniu em sessão ordinária, a 6 de maio de 2020, em sistema de videoconferência a partir do salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

• A Câmara aprovou, por unanimidade, um "Voto de Saudação e Louvor a quantos asseguram a normalidade possível da vida comum", proposto pelo seu presidente.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Clube União Micaelense, no montante de 27.000 euros, no âmbito da realização do XIV Internacional Football Tournament Azores, agendada para junho de 2020 na cidade de Ponta Delgada.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro à Filarmónica Fundação Brasileira, no montante de 8.000 euros, no âmbito da realização do Festival das Marés 2019, na freguesia dos Mosteiros.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, o mapa dos fluxos de caixa 2019 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), elaborado de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, a 1ª alteração modificativa ao orçamento da receita e da despesa para o ano de 2020 e 1ª alteração modificativa ao plano plurianual de investimentos 202020/2023 dos SMAS.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, o mapa dos fluxos de Caixa 2019 da Câmara Municipal, elaborado de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, a alteração modificativa ao orçamento da receita e da despesa para o ano de 2020 e a alteração modificativa ao plano plurianual de investimentos e do plano das atividades mais relevantes 2020/2023 da Câmara Municipal.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a aquisição e afetação de duas parcelas de terreno ao espaço público municipal, para execução da obra de requalificação e alargamento da rua da Nazaré, na freguesia da Fajã de Cima.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção definitiva das infraestruturas do loteamento sito na Rua Nova do Visconde, freguesia de São Pedro, promovido por Urbicom-Sociedade Imobiliária, Lda.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da vereação do PS, o pedido de revisão dos preços da 2ª Revisão de Preços da empreitada de Ampliação e Reabilitação da Escola EB1/JI de São Pedro, no valor de 18.570,07 euros, acrescido de 4% de IVA.

• A Câmara rejeitou, por maioria, com os votos contra da vereação do PSD, a proposta de apoio financeiro extraordinário aos órgãos de comunicação social, apresentada pela vereação do PS, considerando o parecer dos seus serviços jurídicos sobre o respetivo enquadramento legal.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamento da "Medida excecional de apoio às associações culturais em situação de vulnerabilidade económica decorrente da pandemia Covid-19", a submeter à Assembleia Municipal.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a redução das taxas urbanísticas relativas ao setor da construção civil.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, suspender a realização do Orçamento Participativo 2020/21 do Município de Ponta Delgada.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de pagamento em prestações das taxas de licenciamento de obras, solicitado pela empresa Auto WM Serviços Auto, Lda.

Paços do Concelho, 6 de maio de 2020