COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 8 de abril 2020

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Humberto Melo, reuniu em sessão ordinária, a 8 de abril de 2020, em sistema de videoconferência a partir do salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a ratificação do despacho do presidente com as medidas de apoio logístico à cerca sanitária do concelho de Ponta Delgada, asseguradas através do Serviço Municipal de Proteção Civil.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a isenção do pagamento de rendas das concessões municipais, das taxas de ocupação do espaço público com esplanadas e similares, de publicidade e das feiras e mercados durante os meses de março, abril e maio.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, utilizar a verba resultante do cancelamento das festividades programadas para os meses de maio, junho e julho, para reforço das medidas de apoio social às famílias e à economia.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo de cooperação a celebrar com a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada para um apoio global de 130.000 euros relativo ao ano de 2020.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, um apoio extraordinário à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, no montante de 15.000 euros, destinado à aquisição imediata de equipamentos de proteção individual.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o aditamento ao contrato interadministrativo de delegação de competências com as Juntas de Freguesia do concelho.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a suspensão provisória do contrato de concessão, gestão e exploração do parque de estacionamento de São João.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção de IMT, requerido por Manuel António Bettencourt Alexandre.

• A Câmara deliberou, por maioria, com os votos contra da vereação do PS, a suspensão do prazo de entrega de propostas no âmbito do regulamento de apoio às atividades culturais, até à reposição da normalidade de funcionamento do serviço, tendo em conta a conjuntura decorrente da pandemia Covid-19.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a receção das infraestruturas do loteamento sito na Avenida Antero de Quental, freguesia de São José, promovido por IMOPDL - Investimento Imobiliário Lda.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a receção das infraestruturas do loteamento sito na Rua da Carreira de Cima, freguesia de Santa Bárbara, promovido por Luís Alberto Moniz Medeiros.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a receção das infraestruturas do loteamento sito na Canada do Carrapicho, freguesia de São Pedro, promovido por Gestramalho - Gestão Imobiliária Quinta do Ramalho, Lda.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a receção das infraestruturas do loteamento sito na Canada do Loureiro, freguesia de Capelas, promovido por Adro da Fonte - Sociedade Imobiliária, S.A.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a receção das infraestruturas do loteamento sito na Rua São Gonçalo, freguesia de São Pedro, promovido por João Gouveia Moniz e Filhos, Lda.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a receção das infraestruturas do Loteamento sito na Rua Cruz da Pedra, freguesia de Capelas, promovido por José Paulo Medeiros Castro.

Paços do Concelho, 8 de abril de 2020