Câmara de Ponta Delgada concede tolerância de ponto nos dias 9 e 13 de abril

A Câmara Municipal de Ponta Delgada vai conceder tolerância de ponto, nos dias 9 e 13 de abril de 2020, a todos os funcionários dependentes da autarquia.
A decisão do Presidente do Município, Humberto Melo, fundamenta-se com o facto de que “a tradicional tolerância de ponto da tarde de Quinta-feira Santa, associada às cerimónias religiosas da Festa da Páscoa, se revela insuficiente face à referida necessidade de confinamento domiciliário num período especialmente determinante para conter a propagação local do novo Coronavírus”  e considerando a “autonomia do Poder Local, face à Administração Central e à Administração Regional, bem como a avaliação própria das consequências da tolerância a atribuir ao pessoal ao serviço da Câmara Municipal de Ponta Delgada e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento”.
São exceção à tolerância, e por motivos operacionais, os colaboradores da Polícia Municipal, do Mercado da Graça, do Cemitério de São Joaquim e dos Serviços de Higiene e Limpeza, sem prejuízo da respetiva compensação.
A atual situação excecional de combate à pandemia Covid-19 e as reiteradas recomendações da Autoridade de Saúde Regional para cumprimento generalizado do dever cívico de confinamento domiciliário, a renovada declaração do estado de emergência nacional pelo decreto do Presidente da República de 2 de abril e o despacho do Primeiro-Ministro de 4 de abril relevando "a importância de serem adotadas medidas que permitam o reforço do recolhimento domiciliário e contribuam para a menor circulação de cidadãos no período da Páscoa, nomeadamente os funcionários públicos", associadas ao facto de os colaboradores do Município de Ponta Delgada se encontrarem, em geral, a cumprir o  recolhimento domiciliário em regime de teletrabalho e, nos casos excecionais em que tal não é possível, a assegurar o funcionamento mínimo dos serviços municipais de forma presencial, foram outros dos fundamentos da decisão do edil já comunicada aos colaboradores do Município.