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COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 25 de março 2020
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por Humberto Melo, reuniu em sessão ordinária, a 25 de março de 2020, em sistema de videoconferência a partir do salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
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A Câmara aprovou, por unanimidade, a ratificação dos despachos das medidas excecionais e temporárias aplicadas atendendo à situação epidemiológica do novo Coronavírus.
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A Câmara aprovou, por unanimidade, as medidas complementares COVID-19, mediante a apreciação das propostas apresentadas pela vereação do PSD e do PS.
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A Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto “Vale de Apoio” proposto pela sua Divisão de Desenvolvimento Social.
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A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir apoios financeiros a 103 entidades desportivas do concelho, no montante global de 250.000 euros, no âmbito do Regulamento de Apoio ao Desporto e Atividade Física e Recreativa, para o ano de 2020.
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A Câmara deliberou, por unanimidade, a aceitação da doação de 3.877,85 euros correspondente à receita da Gala de Beneficência de Ponta Delgada de 2020, para integral atribuição à Delegação dos Açores da Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO).
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A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção de pagamento de taxas referentes à ocupação da via pública para obra de construção de centro intergeracional, sito na Rua Jacinto da Costa Favela, requerido pela Casa do Povo de Arrifes.
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A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção de pagamento de taxas referentes à ocupação da via pública para obra de adaptação de edifício a Centro de Apoio à Deficiência, sito na Rua Alberto Carlos Paula de Oliveira, requerido pela Aurora Social – Associação de Promoção de Emprego Apoiado.
Paços do Concelho, 25 de março de 2020