COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 19 de fevereiro 2020

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, a 19 de fevereiro de 2020, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

• A Câmara aprovou, por unanimidade, sob proposta do seu presidente, um Voto de Pesar pelo falecimento do empresário Luís Bensaude, antigo presidente do conselho de administração do Grupo Bensaude.

Subunidade Orgânica de Expediente Geral

• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio de 450 euros à Delegação dos Açores da Casa de Pessoal da RTP para participação na colónia de férias da Páscoa da Casa de Pessoal da RTP, a realizar em abril no continente português.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio de 268 euros ao Clube União Micaelese para participação no III torneio internacional Cristiano Ronaldo Campus Futebol, a realizar em junho na Ilha da Madeira.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio de 400 euros ao Águia Clube Desportivo para participação no Torneio Ramo Grande Azores CUP, a realizar em abril na Ilha Terceira.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio de 268 euros ao Clube Desportivo de Santo António para participação no Torneio Pombal CUP, a realizar em junho no Pombal.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio de 26.400 euros à Casa do Povo do Livramento para despesas de manutenção do Pavilhão Multiusos do Livramento durante o ano de 2020, ao abrigo do regulamento municipal de apoio ao desporto.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio de 3.500 euros à Filarmónica de Nossa Senhora dos Remédios para aquisição de fardamento.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção de IMT, requerido por Henrique Oliveira Rodrigues Cymbron.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção de IMT, requerido por João Carlos Raposo Almeida.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, as propostas apresentadas pela Comissão Municipal de Toponímia, Distinções Honoríficas e Património Cultura para atribuição da Medalha de Ouro do Município ao jornal “Diário dos Açores”; atribuição da Medalha de Ouro do Município ao jornal “Correio dos Açores”, colocação de placas evocativas do jornal “Açoriano Oriental”; atribuição da Medalha de Mérito Municipal ao jornalista Gustavo Moura, a título póstumo, e instalação de um Núcleo Museológico da Imprensa Centenária de Ponta Delgada.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o relatório anual de monitorização e avaliação contínua da 6^a edição do Orçamento Participativo de Ponta Delgada.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a candidatura do Município de Ponta Delgada à Rede de Judiarias de Portugal.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a suspensão do mandado do Presidente de Câmara, José Manuel Bolieiro, com efeitos ao dia 2 de março de 2020.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PSD, a suspensão do mandado do Vereador Mário Miranda, com efeitos à data da próxima reunião de Câmara.

Subunidade Orgânica de Contabilidade

• A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, emitir parecer favorável à 1ª alteração modificativa ao orçamento da despesa de 2020 ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Plano Municipal de Atividades.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a receção das infraestruturas do loteamento, sito na Rua de São Gonçalo, na freguesia de São Pedro, promovido por João Gouveia Moniz e Filhos, Lda.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção do pagamento das taxas referentes à autorização de utilização do imóvel sito ao Caminho da Levada, freguesia de São Pedro, requerido pelo Instituto de Apoio à Criança – Açores.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à caducidade da licença de construção da obra sita na Rua do Negrão, freguesia de São Pedro, em nome de Luís Filipe Macieira de Barros Cascais.

• A Câmara aprovou, por maioria, com voto contra da Vereação do PS, o projeto do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) a submeter a apreciação pública.

Subunidade Orgânica de Compras

• A Câmara aprovou, por maioria, com voto contra da Vereação do PS, a contratação de serviços de gestão de resíduos para o ano de 2020.

Unidade Orgânica de Património Cultural

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo de cooperação e dinamização cultural com a Orquestra Ligeira de Ponta Delgada.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo de cooperação com a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Pedro.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a minuta do protocolo de cooperação com a Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Fajã de Baixo.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a aceitação da doação da Biblioteca e Arquivo de José de Almeida Mello ao Município de Ponta Delgada.

Paços do Concelho, 19 de fevereiro de 2020