Candidaturas aos apoios da Câmara Municipal às IPSS do concelho abertas até 31 de março

Estão abertas até 31 de março, e à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos, as candidaturas aos apoios da Câmara Municipal de Ponta Delgada às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do concelho.
As candidaturas podem ser realizadas com base no regulamento municipal de 2014, que se encontra publicado no portal da Autarquia (http://www.cm-pontadelgada.pt/pages/394?folders_list_35_folder_id=144).
Os referidos apoios são parte integrante das verbas inscritas no Orçamento do Município e a sua atribuição pode ser feita na modalidade de subsídio ou por protocolo de desenvolvimento, de relevante interesse municipal e cujo valor será determinado pela Autarquia.
Podem candidatar-se aos apoios do Município as instituições detentoras do estatuto de IPSS, que possuam sede ou desenvolvam a sua atividade no concelho de Ponta Delgada e que tenham a sua situação fiscal e contributiva regularizada perante o Estado.
As candidaturas serão, posteriormente, analisadas por técnicos da Câmara Municipal, e terão em conta as necessidades da comunidade e a intervenção continuada nas áreas prioritárias de inserção social e comunitária.
O documento que regula a atribuição dos apoios municipais às IPSS do concelho de Ponta Delgada facilita os procedimentos administrativos e agiliza os processos, conferindo uma maior organização e permitindo, ao mesmo tempo, um maior controlo sobre as diferentes fases de atribuição destes benefícios e, consequentemente, maior transparência e condições de rigor e isenção.
O regulamento em apreço estabelece as regras relativamente à atribuição dos apoios que abrangem instituições que desenvolvem atividade nas vertentes de terceira idade, infância, cidadãos portadores de deficiência, saúde, imigrantes ou grupos minoritários, família e reinserção social e juventude.
Ou seja, a ajuda financeira do Município visa promover o bem-estar social, estabelecendo condições que garantem “um apoio aos estratos sociais mais desfavorecidos, diretamente ou em colaboração com instituições particulares de solidariedade social”.