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Vice-presidente da Câmara de Ponta Delgada destaca cultura de proteção civil nos Açores em debate sobre crises sísmicas

Vice-presidente da Câmara de Ponta Delgada destaca cultura de proteção civil nos Açores em debate...
30 Novembro 2019

O Vice-presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Humberto Melo, destacou este sábado, o facto de nos Açores existir uma cultura de proteção civil que é fruto do trabalho desenvolvido por todos (instituições de governação, população, entidades privadas e públicas) e que deve ser louvada.
Humberto Melo falava na abertura do debate sobre “O que fazer perante a próxima crise sísmica nos Açores”, realizada este sábado na Biblioteca Pública e Arquivo de Ponta Delgada numa iniciativa da Ordem dos Engenheiros Técnicos também apoiada pelo Município.
A reflexão e a discussão sobre a referida temática "é de primordial importância, não só para quem investiga e trabalha nesta área, mas também, para as instituições públicas e para a comunidade em geral. No caso dos Açores, a relevância é ainda mais acentuada: somos uma região vulcânica, num arquipélago situado no cruzamento de placas tectónicas, no Atlântico Norte. Esta localização confere especiais características geodinâmicas às ilhas que se manifestaram ao longo do tempo, através de fenómenos de vulcanismo e de sismicidade".
O Vice-presidente recordou os dois mais recentes e violentos terramotos que assolaram os Açores (a 1 de janeiro de 1980 e a 8 de julho de 1998, respetivamente na Terceira e no Faial), para dizer que "as consequências devastadoras destes violentos sismos, e os trabalhos subsequentes de reconstrução permitiram recolher muitos ensinamentos: o modelo de intervenção pública, a reconstrução do edificado, respeitando as características e especificidades culturais e patrimoniais das localidades atingidas; a participação das famílias sinistradas; o envolvimento das empresas; a necessidade de criação de condições de segurança; entre outros".
Neste sentido, louvou a iniciativa da Ordem dos Engenheiros Técnicos, afirmando que a mesma "permite uma reflexão sobre um tema que a todos interessa, envolvendo os atores estratégicos: engenheiros, técnicos, entidades e instituições de índole regional e municipal, sem esquecer os empresários do setor da construção civil".
"Estamos perante um evento de elevado nível e mérito, com sentido estratégico, atento à exigência da realidade e da sustentabilidade construtivas, no sentido de reforçar a segurança de todos nós" - acentuou.
Humberto Melo sublinhou que o Município de Ponta Delgada tem adotado ou ajudado a implementar, através dos seus serviços de Abastecimento de Água, Obras, Urbanismo e Proteção Civil várias iniciativas e projetos na área em apreço, a começar pela atualização da Cartografia de Riscos Naturais, incluindo risco sísmico.
Referiu-se, ainda, à intervenção na habitação para pessoas carenciadas, que integra o custo do projeto como elegível para a concessão de apoio para a recuperação ou melhoria de habitabilidade e à reabilitação urbana de toda a área histórica da cidade e dos centros de todas as freguesias, abrangidos por um programa de incentivos, que é assegurado através da aprovação do respetivo projeto e do competente licenciamento, que exige cumprimento de normas de segurança das estruturas.
Humberto Melo disse, por outro lado, que a segurança de abastecimento de água tem um quadro de soluções alternativo, particularmente para áreas ou instituições sensíveis, além do que está atualizado, o Plano Municipal de Proteção Civil e o Plano Especial de Emergência de risco sísmico/vulcânico.
O Município promove, entretanto, ações de sensibilização desenvolvidas, normalmente, com recurso a meios de comunicação social, a folhetos ou suporte digital, sob a designação de “Medidas de Autoproteção”; iniciativas especiais de informação e divulgação junto das populações mais suscetíveis, como crianças, jovens e idosos, através de escolas, instituições de solidariedade social, casas do povo e entidades locais ou de freguesia; procedimentos de treino, através de simulacros sobre eventos sísmicos, quer para públicos-alvo, quer para população em geral são desencadeados com regularidade.
O Vice-presidente adiantou que, no próprio plano interno, "a Proteção Civil Municipal tem uma organização que a habilita a estar sempre preparada para intervir com eficácia em situações ou ocorrências de emergência, seja qual for a origem. Embora ainda haja um caminho a percorrer, apraz registar nos Açores a existência de uma cultura de proteção civil, fruto do trabalho desenvolvido por todos - instituições de governação, população, entidades privadas e públicas".
A finalizar, congratulou-se com a revogação do Decreto-Lei 53/2014, de 8 de abril, que defendia “que as intervenções em edifícios existentes não podiam diminuir as condições de segurança e de salubridade da edificação, nem a segurança estrutural e sísmica do edifício”. Vigora o Decreto-Lei 95/2019, de 18 de julho, de “salvaguarda estrutural”, cumprindo "o bom senso e os princípios da engenharia e de bem construir, assente em projetos que aumentem a resistência dos edifícios e não em mantê-la, sobretudo, se já for um edifício sem uma estrutura resistente mínima".
"Todo este comungar de preocupações, que ajuda a criar e a cimentar um espírito de cooperação e colaboração intersectorial e interdisciplinar, é vital para enfrentar as situações catastróficas que ocorrem pela violência destruidora da natureza" - concluiu.