COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA - 17 de junho 2019

A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, a 17 de junho de 2019, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:

• A Câmara aprovou, por unanimidade, um Voto de Louvor ao atleta micaelense Gonçalo Rodrigues, pela conquista do título de Campeão do Mundo em Jetski, em Itália.

Subunidade Orgânica de Expediente e Serviços Gerais

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o regulamento do Conselho Municipal de Juventude.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a minuta de protocolo de cooperação e dinamização turística entre o Município de Ponta Delgada e a Associação Cultural e Recreativa do Núcleo Museológico dos Fenais da Luz, no valor de 7.000 euros.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, o acordo de projeto entre a Câmara Municipal de Ponta Delgada e a Universidade dos Açores para o desenvolvimento da Academia Gulbenkian do Conhecimento, no valor de 5.000 euros.

• A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, atribuir um apoio financeiro ao Grupo Desportivo Comercial, no montante de 9.280 euros, para pagamento das inscrições dos pilotos residentes no Concelho de Ponta Delgada no Azores Rallye 2019.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Futebol Clube de Santa Bárbara, no montante de 500 euros, para a participação da equipa de ciclismo Azores Skoda Ciclyngna, na II Volta ao Nordeste, em Bragança.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Clube Açoreano de Pesca Desportiva, no montante de 300 euros, para a realização do 14.º Torneio de Pesca Desportiva – Concelho Feliz.

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a certidão de compropriedade requerida por Ludivina dos Santos Araújo.

Subunidade Orgânica de Contabilidade

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, os documentos da Prestação de Contas Consolidadas do Município de Ponta Delgada relativos ao ano 2018.

• A Câmara aprovou, por maioria, com abstenção da Vereação do PS, a prorrogação do prazo de liquidação da empresa municipal Cidade em Acção, EM, SA.

Subunidade Orgânica de Taxas e Licenças

• A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável ao pedido de cedência do monopólio da zona iluminada para a realização da Festa do Padroeiro, na freguesia de Santo António, de 5 a 11 de julho.

Subunidade Orgânica de Obras Particulares

• A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à receção das infraestruturas das obras da urbanização sita na Rua Agostinho Cymbron, na Freguesia da Fajã de Cima, promovida por Tachinha & Filhos, S.A.

Subunidade Orgânica de Património

• A Câmara deliberou, por unanimidade, afetar, ao domínio público do Município, uma parcela de terreno de 179 m2, destinada a faixa de estacionamento, e desafetar, do domínio público do Município para o domínio privado, uma parcela com 83 m2, destinada a anexar a um prédio urbano na freguesia da Fajã de Cima.

• A Câmara deliberou, por unanimidade, regularizar a cedência de duas parcelas de terreno com a área total de 1.312,68 m2 para o domínio público do Município, integradas na Servidão do Adelo, na freguesia da Fajã de Cima.

Subunidade Orgânica de Património Cultural

• A Câmara aprovou, por unanimidade, a doação da receita angariada no espetáculo solidário “Moçambique precisa, Ponta Delgada apoia”, no montante de 3.352 euros, à Delegação de São Miguel da Cruz Vermelha Portuguesa, no sentido desta entidade fazer chegar a referida verba às vítimas da passagem do ciclone Idai por Moçambique.

Paços do Concelho, 17 de junho de 2019