- Município
- Câmara Municipal
- Mensagem do Presidente
- Composição e áreas do executivo
- Regimento
- Reuniões
- Brasão, símbolos e logótipo
- Estrutura orgânica
- Planos estratégicos
- PO Açores 2020
- Documentos de gestão
- Publicações ao abrigo da Lei 8/2012
- Documentos previsionais
- Prestação de contas individuais
- Prestação de contas consolidadas
- Informação Financeira
- Impostos, taxas e tarifas
- Dívidas a terceiros
- Subvenções públicas
- Despachos do executivo
- Avaliação de Fornecedores
- Delegação de competências para as Juntas de Freguesia
- Programa de apoio às IPSS
- Benefícios Fiscais
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Concursos públicos - Bens e serviços
- Concursos públicos - Empreitadas
- Pareceres, vistos e relatórios de auditorias
- Relatório de reclamações, sugestões e elogios
- Escrituras, Contratos de Comodato, Protocolos e Desafetações do DPM
- Agenda 21 Local
- Recursos humanos
- Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural
- Conselho de Segurança Municipal
- Editais e avisos
- Plataforma de Contratação Pública
- Planeamento e urbanismo
- Regulamentos, códigos e formulários
- Empresas municipais e serviços municipalizados
- Sistema de gestão da qualidade e ambiente
- Localização e Contactos
- Assembleia Municipal
- Juntas de freguesia
- Canal de Denúncias
- Proteção de Dados (RGPD)
- Transparência
- Loja do Munícipe - PDL TOTAL
- Área de Munícipe
- Câmara Municipal
- Viver
- Educação e Desenvolvimento social
- Educação
- Desenvolvimento social
- Roteiro Lúdico
- Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação de Ponta Delgada 2020-2023
- Juventude
- Ambiente e Proteção animal
- Cultura e Desporto
- Cultura
- Estratégia Cultural de Ponta Delgada 2030
- Biblioteca Municipal de Ponta Delgada
- Centro Municipal de Cultura
- Centro Cultural de Fenais da Luz
- Centro Cultural de Santo António
- Centro Natália Correia
- Museu Hebraico Sahar Hassamaim
- Casa Museu José da Costa Franco
- Coliseu Micaelense
- Arquivo Municipal
- Apoio às atividades culturais
- Desporto
- Cultura
- Ordenamento do território
- Planeamento urbanístico
- Reabilitação urbana
- Gestao urbanística
- Certidões, certificados e direito à informação
- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
- Operações de loteamento e obras de urbanização
- Ocupação de via pública
- Utilização de edifícios ou frações, e vistorias
- Avisos, termos de responsabilidade e fichas estatísticas
- REOT
- PRORURAL+
- Regulamentos
- Formulários
- Taxas e tarifas
- Informação geográfica
- Manual de instrução de processos em formato digital
- Urbanismo - Relatórios de tempo de despachos
- Segurança e Proteção Civil
- Transportes e mobilidade
- Atividades económicas
- Apoio empresarial
- Projeto de requalificação do Mercado da Graça
- Educação e Desenvolvimento social
- Visitar
- Participar
- Acontece
Concurso público para obra de infraestruturas de saneamento básico na rua Nossa Senhora da Penha na Fajã de Cima
Foi já publicado, no Diário da República o concurso público com vista ao lançamento da obra de infraestruturas de saneamento básico na Rua Nossa Senhora da Penha, na freguesia Fajã de Cima.
O preço base do concurso lançado pelo Município de Ponta Delgada é de 297,443,38 cêntimos e o concurso foi publicado a 27 de maio último.
A adjudicação é feita pelos SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal) de Ponta Delgada e a obra visa a construção de infraestruturas de saneamento básico constituídas por rede de abastecimento de água, numa extensão de 596 metros; coletores de águas residuais domésticas, com extensão de 657.07 metros; coletores de águas residuais pluviais, com 478.00 metros de extensão.
A mesma obra inclui trabalhos de reabilitação da via intervencionada constituídos por 3581.20 m² de pavimentação de faixa de rodagem em betão betuminoso. Estão ainda previstos todos os trabalhos acessórios das redes bem como os relacionados com estaleiro e plano de segurança.
O prazo de execução é de 90 dias e as peças do procedimento estão disponibilizadas e as propostas apresentadas na plataforma eletrónica de contratação pública dos SMAS, podendo ser consultadas através do endereço https://www.acingov.pt.
Os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas até 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas.
Quanto ao critério de adjudicação, este passa pelo preço mais baixo. Todavia, caso se verifique empate, e após a análise técnica das propostas, entre vários concorrentes com o preço mais baixo, o ordenamento destes para efeitos de adjudicação, será feito com recurso a sorteio a realizar na presença de todos os que se encontrem na referida situação de empate, que para o efeito serão convocados.