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COMUNICADO DA REUNIÃO DE CÂMARA 29 MAIO 2019
A Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, reuniu em sessão ordinária, a 29 de maio de 2019, no salão nobre dos Paços do Concelho, tendo tomado as deliberações que assim se tornam públicas em nome da transparência da sua atividade e da proximidade com os seus munícipes:
Subunidade Orgânica de Expediente e Serviços Gerais
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta de atribuição dos apoios financeiros à Cultura relativos a 2019, conforme o respetivo regulamento.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a proposta de Convénio para um Compromisso Estratégico entre a Universidade dos Açores e o Município de Ponta Delgada.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Arrisca – Associação Regional de Reabilitação Sociocultural dos Açores.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a confraria gastronómica "Gastrónomos dos Açores", no âmbito do respetivo plano de atividades para o corrente ano.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a minuta de protocolo de cooperação e dinamização cultural a celebrar entre o Município de Ponta Delgada e a Orquestra Ligeira de Ponta Delgada, no âmbito do respetivo plano de atividades para o corrente ano.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Clube Desportivo de Santo António, no montante de 6.500 euros, para a realização da 4ª edição do Torneio Figueiras Cup 2019, nos dias 8 e 9 de junho, para os escalões de Benjamins sub-10 e infantis sub-13.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro à Associação de Ciclismo dos Açores, no montante de 4.000 euros, para a realização da sua volta à ilha de São Miguel.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Laranjeiras Clube, no montante de 3.400 euros, para a realização da 24ª edição da sua Super Taça Escolar.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro à Casa do Povo dos Mosteiros, no montante de 1.000 euros, para participação de um atleta local nas Etapas Nacionias de Longboard.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Remédios Sport Clube Açores, no montante de 750 euros, para a realização do seu Torneio de Futsal a realizar no mês de junho.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro ao Clube Desportivo de São Roque, no montante de 500 euros, para a sua participação no Torneio Internacional de Futebol - Braga Cup 2019, a realizar no concelho de Braga.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, a certidão de compropriedade requerida por Maria Goreti da Costa Borges Pimentel.
• A Câmara aprovou, por unanimidade, o pedido de isenção de IMT, requerido pela empresa Ferreira e Pontes Lda., por aquisição de três prédios rústicos.
Subunidade Orgânica de Contabilidade
• A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à constituição do fundo de maneio da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens para o ano 2019.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à eliminação de uma das novas caixas na Loja do Munícipe 2.
Subunidade Orgânica de taxa e licenças
• A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável ao pedido de cedência do monopólio da zona iluminada da freguesia da Fajã de Cima, para realização do Império da Festa (2 a 11 de junho), do Império do Corpo de Deus (16 a 21 de junho), do Império das Crianças (1 a 24 de junho), do Império do Sagrado Coração de Jesus (23 a 30 de junho), da Semana Cultural ( 11 a 15 de julho) e da Festa da Padroeira (18 a 26 de agosto).
• A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável ao pedido de cedência de monopólio da zona iluminada para a realização de Impérios do Espírito Santo, na freguesia da Fajã de Baixo.
Subunidade Orgânica de obras particulares
• A Câmara deliberou, por unanimidade, ceder, ao Seminário PIO XII, uma parcela de 33 m2 de terreno, pertencente ao espaço público municipal, para execução de um muro de contenção, sito na Rua Dr. José Maria Caetano de Matos, na freguesia de São Pedro.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à isenção de pagamento da taxa no valor de 148,75€, referente ao aditamento da operação urbanística sita à Rua Luís Soares de Sousa, na freguesia de São José, promovida pelo Lar Luís Soares de Sousa.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à delimitação de uma unidade de execução, sita na Rua das Laranjeiras, na Freguesia de São Pedro, promovido por Vasco Matias Tavares Ivens Brandão.
• A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à proposta de alteração do artigo 13º do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas.
Paços do Concelho, 29 de maio de 2019