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- Publicações ao abrigo da Lei 8/2012
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- Prestação de contas consolidadas
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- Dívidas a terceiros
- Subvenções públicas
- Despachos do executivo
- Avaliação de Fornecedores
- Delegação de competências para as Juntas de Freguesia
- Programa de apoio às IPSS
- Benefícios Fiscais
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
- Concursos públicos - Bens e serviços
- Concursos públicos - Empreitadas
- Pareceres, vistos e relatórios de auditorias
- Relatório de reclamações, sugestões e elogios
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- Agenda 21 Local
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- Comissão municipal de toponímia, distinções honoríficas e património cultural
- Conselho de Segurança Municipal
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- Empresas municipais e serviços municipalizados
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- Certidões, certificados e direito à informação
- Obras de edificação e demolição
- Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
- Operações de loteamento e obras de urbanização
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- Despachos do executivo
Despachos do executivo
- Ordem de Serviço n.º 1/AV/2017 - Participação de Férias, Faltas e Licenças dos trabalhadores integrados no Departamento de Polícia Municipal
- Despacho n.º 9/P/2017 de 26 de outubro - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, Eng. Humberto Trindade Borges de Melo
- Despacho n.º 8/P/2017 de 26 de outubro - Designação do Vise-Presidente, Eng. Humberto Trindade Borges de Melo
- Despacho n.º 7/P/2017 de 26 de outubro - Delegação da representação legal do Município no âmbito notarial e registal do Presidente, Dra. Alexandra Vitória Falcão Pereira de Viveiros
- Despacho n.º 6/P/2017 de 24 de outubro - Nomeação para o Gabinete de Apoio Pessoal da Vereação, Nélia Isabel Viveiros Gaspar Silva
- Despacho n.º 6/AV/2017 de 18 de Dezembro - Delegação de competências no Drº João Nuno Borba Vieira de Almeida e Sousa
- Despacho n.º 5/P/2017 de 24 de outubro - Nomeação para o Gabinete de Apoio Pessoal da Vereação, Andreia Medeiros Martinho, secretária do Vice-Presidente
- Despacho n.º 5/AV/2017 de 18 de Dezembro - Delegação de competências no Drº João Nuno Borba Vieira de Almeida e Sousa
- Despacho n.º 4/P/2017 de 24 de outubro - Nomeação para o Gabinete de Apoio Pessoal da Vereação, Cátia Alexandra Branco Silva
- Despacho n.º 4/AV/2017 de 12 de Dezembro - Mobilidade interna de Bruno Carlos Freitas Lourenço
- Despacho n.º 3/P/2017 de 24 de outubro - Nomeação para o Gabinete de Apoio Pessoal da Presidência, Rosa Maria Leite Mendes
- Despacho n.º 3/AV/2017 de 20 de novembro - Nomeação do Assitente Técnico Sérgio Filipe Carreiro Pacheco para Serviço Municipal de Metrologia
- Despacho n.º 2/VP/2017 de 31 de outubro - Subdelegação de Competências, Eng.ª Maria Margarida Ferreira Viveiros Santa Clara Brito
- Despacho n.º 2/P/2017 de 24 de outubro - Nomeação do Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, Dr. José Maria de Medeiros Andrade
- Despacho n.º 2/AV/2017 de 6 de novembro - Subdelegação de Competências, Dr. João Nuno Borba Vieira de Almeida e Sousa
- Despacho n.º 28/P/2017 de 18 de Dezembro - Nomeação de membros da mesa de voto para eleição dos representantes dos trabalhadores da comissão paritária
- Despacho n.º 27/P/2017 de 18 de Dezembro - Processo de eleição dos membros da Comissão Paritária
- Despacho n.º 26/P/2017 de 18 de Dezembro - Comissão Paritária, representantes da administração
- Despacho n.º 25/P/2017 de 14 de Dezembro - Tolerância de Ponto Natal 2017
- Despacho n.º 24/P/2017 de 12 de Dezembro - Delegação de competências na Dra. Alexandra Vitória Falcão Peereira de Viveiros - SIADAP
- Despacho n.º 23/P/2017 de 29 de novembro - Nomeação de José Duarte Sousa Pacheco para Dirigente Intermédio de 4º Grau da UOCI
- Despacho n.º 22/P/2017 de 29 de novembro - Nomeação de José Manuel Almeida Melo para Dirigente Intermédio de 3º Grau da UOPC
- Despacho n.º 21/P/2017 de 24 de novembro - Delegação de Competências, Doutora Maria Luísa Rocha
- Despacho n.º 20/P/2017 de 10 de novembro - Designação de Adjunta do Presidente, Doutora Maria Luísa Silva Rocha
-
Despacho n.º 1/VP/2017 de 31 de outubro
Delegação de Competências: Departamento de Planeamento e Urbanísmo
- Despacho n.º 1/P/2017 de 24 de outubro - Nomeação da Adjunda do Gabinete de Apoio à Presidência, Doutora Maria Luísa Silva Rocha
- Despacho n.º 1/AV/2017 de 7 de novembro - Afetação de Técnica Superior ao Canil Municipal, Engª. Mara Cristina Oliveira da Silva
- Despacho n.º 19/P/2017 de 20 de novembro - Despacho de Nomeação Oficial Público do Município de Ponta Delgada
- Despacho n.º 18/P/2017 de 13 de novembro - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, José Maria de Medeiros Andrade
- Despacho n.º 17/P/2017 de 13 de novembro - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, Maria Luísa Silva Rocha
- Ordem de Serviço n.º 1/AV/2017 - Participação de Férias, Faltas e Licenças dos trabalhadores integrados no Departamento de Polícia Municipal
- Despacho n.º 9/P/2017 de 26 de outubro - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, Eng. Humberto Trindade Borges de Melo
- Despacho n.º 8/P/2017 de 26 de outubro - Designação do Vise-Presidente, Eng. Humberto Trindade Borges de Melo
- Despacho n.º 7/P/2017 de 26 de outubro - Delegação da representação legal do Município no âmbito notarial e registal do Presidente, Dra. Alexandra Vitória Falcão Pereira de Viveiros
- Despacho n.º 6/P/2017 de 24 de outubro - Nomeação para o Gabinete de Apoio Pessoal da Vereação, Nélia Isabel Viveiros Gaspar Silva
- Despacho n.º 6/AV/2017 de 18 de Dezembro - Delegação de competências no Drº João Nuno Borba Vieira de Almeida e Sousa
- Despacho n.º 5/P/2017 de 24 de outubro - Nomeação para o Gabinete de Apoio Pessoal da Vereação, Andreia Medeiros Martinho, secretária do Vice-Presidente
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- Despacho n.º 27/P/2017 de 18 de Dezembro - Processo de eleição dos membros da Comissão Paritária
- Despacho n.º 26/P/2017 de 18 de Dezembro - Comissão Paritária, representantes da administração
- Despacho n.º 25/P/2017 de 14 de Dezembro - Tolerância de Ponto Natal 2017
- Despacho n.º 24/P/2017 de 12 de Dezembro - Delegação de competências na Dra. Alexandra Vitória Falcão Peereira de Viveiros - SIADAP
- Despacho n.º 23/P/2017 de 29 de novembro - Nomeação de José Duarte Sousa Pacheco para Dirigente Intermédio de 4º Grau da UOCI
- Despacho n.º 22/P/2017 de 29 de novembro - Nomeação de José Manuel Almeida Melo para Dirigente Intermédio de 3º Grau da UOPC
- Despacho n.º 21/P/2017 de 24 de novembro - Delegação de Competências, Doutora Maria Luísa Rocha
- Despacho n.º 20/P/2017 de 10 de novembro - Designação de Adjunta do Presidente, Doutora Maria Luísa Silva Rocha
-
Despacho n.º 1/VP/2017 de 31 de outubro
Delegação de Competências: Departamento de Planeamento e Urbanísmo
- Despacho n.º 1/P/2017 de 24 de outubro - Nomeação da Adjunda do Gabinete de Apoio à Presidência, Doutora Maria Luísa Silva Rocha
- Despacho n.º 1/AV/2017 de 7 de novembro - Afetação de Técnica Superior ao Canil Municipal, Engª. Mara Cristina Oliveira da Silva
- Despacho n.º 19/P/2017 de 20 de novembro - Despacho de Nomeação Oficial Público do Município de Ponta Delgada
- Despacho n.º 18/P/2017 de 13 de novembro - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, José Maria de Medeiros Andrade
- Despacho n.º 17/P/2017 de 13 de novembro - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, Maria Luísa Silva Rocha
- Despacho n.º 1/P/2017 de 24 de outubro - Nomeação da Adjunda do Gabinete de Apoio à Presidência, Doutora Maria Luísa Silva Rocha
- Despacho n.º 2/P/2017 de 24 de outubro - Nomeação do Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, Dr. José Maria de Medeiros Andrade
- Despacho n.º 3/P/2017 de 24 de outubro - Nomeação para o Gabinete de Apoio Pessoal da Presidência, Rosa Maria Leite Mendes
- Despacho n.º 4/P/2017 de 24 de outubro - Nomeação para o Gabinete de Apoio Pessoal da Vereação, Cátia Alexandra Branco Silva
- Despacho n.º 5/P/2017 de 24 de outubro - Nomeação para o Gabinete de Apoio Pessoal da Vereação, Andreia Medeiros Martinho, secretária do Vice-Presidente
- Despacho n.º 6/P/2017 de 24 de outubro - Nomeação para o Gabinete de Apoio Pessoal da Vereação, Nélia Isabel Viveiros Gaspar Silva
- Despacho n.º 7/P/2017 de 26 de outubro - Delegação da representação legal do Município no âmbito notarial e registal do Presidente, Dra. Alexandra Vitória Falcão Pereira de Viveiros
- Despacho n.º 8/P/2017 de 26 de outubro - Designação do Vise-Presidente, Eng. Humberto Trindade Borges de Melo
- Despacho n.º 9/P/2017 de 26 de outubro - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, Eng. Humberto Trindade Borges de Melo
- Despacho n.º 10/P/2017 de 26 de outubro - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, Dra. Alexandra Vitória Falcão Pereira de Viveiros
- Despacho n.º 11/P/2017 de 26 de outubro - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, Dra. Maria José Botelho de Viveiros da Silva Lemos Duarte
- Despacho n.º 12/P/2017 de 26 de outubro - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, Dr. Pedro Filipe Rodrigues Furtado
- Despacho n.º 13/P/2017 de 7 de novembro - Despacho Delegação Divisão Financeira, Dra. Joana Gabriela Tavares Pacheco Rodrigues Filipe - DP - 13 - 2017
- Despacho n.º 14/P/2017 de 7 de novembro - Despacho Despesas Autorizadas pelo Presidente - DP - 14 - 2017
-
Despacho n.º 1/VP/2017 de 31 de outubro
Delegação de Competências: Departamento de Planeamento e Urbanísmo
- Despacho n.º 1/AV/2017 de 7 de novembro - Afetação de Técnica Superior ao Canil Municipal, Engª. Mara Cristina Oliveira da Silva
- Ordem de Serviço n.º 1/AV/2017 - Participação de Férias, Faltas e Licenças dos trabalhadores integrados no Departamento de Polícia Municipal
- Despacho n.º 2/AV/2017 de 6 de novembro - Subdelegação de Competências, Dr. João Nuno Borba Vieira de Almeida e Sousa
- Despacho n.º 15/P/2017 de 9 de novembro - Oficial Público dos SMAS
- Despacho n.º 16/P/2017 de 10 de novembro
- Despacho n.º 17/P/2017 de 13 de novembro - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, Maria Luísa Silva Rocha
- Despacho n.º 18/P/2017 de 13 de novembro - Despacho de Distribuição de Funções e Delegação de Competências, José Maria de Medeiros Andrade
- Despacho n.º 19/P/2017 de 20 de novembro - Despacho de Nomeação Oficial Público do Município de Ponta Delgada
- Despacho n.º 3/AV/2017 de 20 de novembro - Nomeação do Assitente Técnico Sérgio Filipe Carreiro Pacheco para Serviço Municipal de Metrologia
- Despacho n.º 2/VP/2017 de 31 de outubro - Subdelegação de Competências, Eng.ª Maria Margarida Ferreira Viveiros Santa Clara Brito
- Despacho n.º 21/P/2017 de 24 de novembro - Delegação de Competências, Doutora Maria Luísa Rocha
- Despacho n.º 20/P/2017 de 10 de novembro - Designação de Adjunta do Presidente, Doutora Maria Luísa Silva Rocha
- Despacho n.º 22/P/2017 de 29 de novembro - Nomeação de José Manuel Almeida Melo para Dirigente Intermédio de 3º Grau da UOPC
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